v. 8 n. 1 (2021)

Artigos

• A NÃO RECEPÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSULTIVA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS

  Alexandre Francisco Azevedo

  1 - 17

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• A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO AO ACESSO A JUSTIÇA NA EXECUÇÃO PENAL

  Gides de Souza, Juliane Aparecida Ribeiro Diniz, HUMBERTO CÉSAR MACHADO MACHADO

  18 - 21

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• MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E SEU OBJETIVO DE HUMANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E PACIFICAÇÃO SOCIAL

  Wesley Roberto Mariano da Silva Roberto Mariano da Silva

  22 - 47

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• A PUBLICIDADE ENGANOSA, ABUSIVA E A TUTELA DO CONSUMIDOR: O SETOR DA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS

  Joice Kelly dos Santos, Ilma Maria da Silva Araújo

  48 - 64

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• RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA POR DANOS CAUSADOS PELO USO DE AGROTÓXICOS

  Simone de Souza Silva de Souza Silva, Lorena Torres de Arruda

  65 - 83

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• A PSICOPATIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO

  Luciana César Souza

  84 - 102

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• RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS

  José Carlos Borges de Araújo Carlos Borges de Araújo, Ana Celuta Fulgêncio Taveira

  103 - 119

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