v. 8, n. 1 (2021)

Sumário

Artigos

A NÃO RECEPÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSULTIVA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS
Alexandre Francisco Azevedo
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1 - 17
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO AO ACESSO A JUSTIÇA NA EXECUÇÃO PENAL
Gides de Souza, Juliane Aparecida Ribeiro Diniz, HUMBERTO CÉSAR MACHADO MACHADO
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18 - 21
MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E SEU OBJETIVO DE HUMANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E PACIFICAÇÃO SOCIAL
Wesley Roberto Mariano da Silva Roberto Mariano da Silva
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22 - 47
A PUBLICIDADE ENGANOSA, ABUSIVA E A TUTELA DO CONSUMIDOR: O SETOR DA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS
Joice Kelly dos Santos, Ilma Maria da Silva Araújo
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48 - 64
RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA POR DANOS CAUSADOS PELO USO DE AGROTÓXICOS
Simone de Souza Silva de Souza Silva, Lorena Torres de Arruda
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65 - 83
A PSICOPATIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO
Luciana César Souza
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84 - 102
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS
José Carlos Borges de Araújo Carlos Borges de Araújo, Ana Celuta Fulgêncio Taveira
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103 - 119