A PSICOPATIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO

Luciana César Souza

Resumo


RESUMO O objetivo do presente estudo é a análise das principais falhas encontradas dentro do direito penal brasileiro no que tange ao diagnóstico da psicopatia dentro do sistema jurídico, tendo em vista que essa possível falha pode estar gerando dificuldades na devida aplicação da sanção penal ao indivíduo. Assim, com o uso da pesquisa bibliográfica, tal pesquisa, com auxílio da criminologia analisou os transtornos da psicopatia na área psiquiatra e penal, entendendo também como a doença é tratada pelo Poder Judiciário Brasileiro, além de apontar a aplicação da pena e o tratamento quando colocados em liberdade. O estudo converge observações de juristas, especialistas da medicina legal e psicólogos, além de trazer à legislação congruente ao título em tese, questionamentos e controvérsias que surgem, casos reais com desfechos da Justiça brasileira e outras matérias atinentes à aplicação do Direito. Após esse estudo, concluise que o direito penal brasileiro falha na aplicação da lei aos psicopatas em dois momentos: quando da aplicação primaria do exame criminológico, pois não são definidos na LEP parâmetros científicos a serem usados nesses exames e em um segundo momento, quando não há a obrigatoriedade de reaplicação desse exame para progressão de regime, nos casos onde o juiz optar pela aplicação de pena privativa de liberdade.

PALAVRAS-CHAVE: Imputabilidade; Medicina Legal; Psicopatia; Transtorno de personalidade.


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