A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO AO ACESSO A JUSTIÇA NA EXECUÇÃO PENAL

Gides de Souza, Juliane Aparecida Ribeiro Diniz, HUMBERTO CÉSAR MACHADO MACHADO

Resumo


RESUMO: Essa pesquisa aborda o princípio da dignidade da pessoa humana e sua efetivação face ao direito de acesso à justiça na execução penal. Demonstrando primordialmente - que se tornou primeiramente consagrado internacionalmente e também como fundamento da Constituição Federal do Brasil de 1988. Será analisado se o tratamento digno que deve ser despendido ao apenado quando no cumprimento de sua pena é compatível com o princípio. Busca fazer um estudo tendo como base a efetividade na aplicação de artigos previstos em dispositivos legais, na literatura que visem a garantia do direito ao acesso à justiça aos indivíduos privados da liberdade em razão de sentença condenatória: Um breve olhar crítico da eficácia a assistência jurídica, integral e gratuita pela Defensoria Pública dentro dos complexos prisionais. Tem-se ainda, por objetivo analisar a aplicação do direito ao acesso à justiça aos detentos, conforme a lei de execuções penais em consonância com as diretrizes apontadas na Constituição Federal de 1988, que determina a aplicação à estas leis e a proteção do direito de cada cidadão. Por fim, completando que é necessário que o acesso não seja negado aos indivíduos que precisam desse direito, porque essa legitimidade é conferida em nossas obras literárias e em nossa Carta Magna que determina ser esse, um direito basilar.

PALAVRAS-CHAVES: Dignidade da pessoa humana. Acesso à justiça. Apenado. Defensoria pública. Execução penal.


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Referências


ALVES, Cleber Francisco. Justiça para todos! Assistência jurídica gratuita nos Estados

Unidos, na França e no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF,

out. 1988. Disponível em:

. Acesso em: 26 set.

_____. Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7210compilado.htm>. Acesso em 26 set. 2019.

_____. Lei nº 12.313 de 19 de agosto de 2010. Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984

– Lei de Execução Penal, para prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e

atribuir competências à Defensoria Pública. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12313.htm>. Acesso em 26

set. 2019.

Novos Direitos v.9, n.1, jan.- jun. n. 2020, p.08-21; ISSN: 2447 - 1631

Gides de Souza; Juliane Aparecida Ribeiro Diniz; Humberto César Machado

BRITO, Alexis Couto de. Execução penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

CUNHA, Rogério Sanches. Execução Penal para Concursos: LEP / coordenador Ricardo

Didier. 6. ed. rev., atual, e ampl. Salvador: Juspodivm, 2016.

HENRIQUES, Antônio. Metodologia científica na pesquisa jurídica. 9. ed., rev. e reform.

São Paulo: Atlas, 2017.

MARCÃO, Renato. Curso de execução penal. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com as Leis

n. 12.403/2011 (prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas) e

433/2011 (remição de pena). São Paulo: Saraiva, 2012.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo:

Malheiros, 2010.

NUCCI, Guilherme de Souza. Direitos humanos versus segurança. Rio de Janeiro: Forense,

_____, Guilherme de Souza. Curso de execução penal. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

OLIVEIRA, Cida. Menos de 13% da população carcerária tem acesso a Educação.

Disponível em: <> Acesso em 11 de mai de 2020.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos

sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 9. ed. rev. e atual. – São Paulo:

Saraiva Educação, 2019.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação,

SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia.

Belo Horizonte: Fórum, 2016.

SOUZA, Wilson Alves de. Acesso à justiça e problemas processuais em torno do princípio

da igualdade no direito brasileiro. Revista do CEPEJ, Salvador, v. 8, p. 147-176, 2007


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