RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS

José Carlos Borges de Araújo Carlos Borges de Araújo, Ana Celuta Fulgêncio Taveira

Resumo


RESUMO: O presente trabalho tem-se como tema “A Responsabilidade Civil por Dano Ambiental”. O objetivo geral compreende-se analisar a responsabilidade do Estado por omissão aos danos causados ao meio ambiente tendo em vista a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Política Nacional do Meio ambiente, Lei nº 6.938/8. Tem-se como objetivos específicos: analisar o art. 225 da Constituição Federal de 1988, em relação à responsabilidade do Estado, sobre a garantia e proteção do meio ambiente, bem como a Lei nº 6.938/81 que trata da Política Nacional do Meio Ambiente no que se refere à responsabilidade do Estado. E ainda, discutir a responsabilidade do Estado por omissão, aos danos causados ao meio ambiente. Diante do tema o trabalho investiga qual a efetividade do art. 225 da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 6.938/81, sobre a responsabilidade do Estado por omissão, quando questionado sobre o dever de proteção e garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Palavras-Chaves: Meio Ambiente. Responsabilidade Civil. Dano Ambiental.


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Referências


ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 9. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

BECK, Ulrich. Sociedade de Risco: Rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora

, 2010.

BENJAMIN, Antônio Herman. O princípio do poluidor-pagador, in Dano Ambiental,

prevenção, Reparação e repressão, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2010.

BRASIL. Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Disponível em: Acesso em: 02 de

Mai. de 2011.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Introdução ao direito do ambiente. Lisboa,

Universidade Aberta, 1998.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 5. ed.. São Paulo:

Malheiros, 2004.

COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro. Proteção Jurídica do Meio Ambiente. Belo

Horizonte: Del Rey. 2003.

DALLARI, Abreu Dalmo Elementos de Teoria Geral do Estado. 32. ed. São Paulo: Forense,

DIAS, Aguiar. Da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 1987.

DINIZ, Maria Helena, COMPÊNDIO DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO, 10.

ed. São Paulo: Saraiva,1998.

DUARTE, Marise Costa de Sousa. Meio Ambiente Sadio. Curitiba: Juruá, 2008.

FERRAZ, Sérgio. Responsabilidade civil por dano ecológico. Revista de Direito Público, São

Paulo, v. 49, n. 50.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo:

Saraiva, 2011.

FREITAS, Juarez Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais Jul/Dez. 2005.

Novos Direitos v.9, n.1, jan.- jun. n. 2021, p. 102 -119; ISSN: 2447 - 1631

José Carlos Borges de Araújo; Ana Celuta F. Taveira

LANFREDI, Geraldo Ferreira. A objetivação da teoria da responsabilidade civil e seus

reflexos nos danos ambientais ou no uso anti-social da propriedade. Revista de Direito

Ambiental, São Paulo, n. 6, ano 2, os. 87-96, abri/jun. 2001.

LEITE, José Rubens Morato (Org.). Inovações em direito ambiental. Florianópolis: Fundação

Boiteux, 2000.

LEUZINGER, Márcia Dieguez; CUREAU, Sandra. Direito Ambiental. Rio de Janeiro:

Elsevier, 2008.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

____________. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2009.

PRADO, Alessandra Rapassi Mascarenha. Proteção Penal do Meio Ambiente, São Paulo:

Atlas, 2000


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