v. 8, n. 2 (2021)

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Sumário

Artigos

A SEGURANÇA CONTRATUAL COMO MEIO DE ASSEGURAR A ESTABILIDADE DO MERCADO DE COMMODITIES AGRÍCOLAS
Adalberto Junio Fleury Teodoro, Ana Celuta Fulgêncio Taveira
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1 - 11
O DIREITO À INCLUSÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Deborah Crystynna Batista Gomes, Dyellber Fernando de Oliveira Araújo
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12 - 30
LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO PRESSUPOSTO PARA A DEMOCRACIA: O HUMOR NO BANCO DOS RÉUS
Gustavo Dos Santos, Marcos Cristiano Dos Reis
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31 - 55
TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Arthur Barbosa Brito, Ilma Maria da Silva Araújo
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56 - 78
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL EM FAVOR DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA PESSOA
Júlia Virgínia Diniz Oliveira
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79 - 88
EFEITOS DA REVERSIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA EM PROCESSO JUDICIAL DE BPC-LOAS
Hermann Rodrigues Silva, Paulo Henrique Carvalho Pinho
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89 -106
TELEMEDICINA E A SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL
Valdemar Cristiano F. Gomes, Edison Póvoa do Nascimento Júnior
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107 - 120