LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO PRESSUPOSTO PARA A DEMOCRACIA: O HUMOR NO BANCO DOS RÉUS
Resumo
RESUMO: O presente estudo versa sobre o direito à liberdade de expressão como pressuposto para construção de uma sociedade democrática. Em particular, aborda a sua exteriorização pelo humor e, inevitavelmente, a colisão com outros direitos fundamentais. Por meio de uma revisão bibliográfica, procurou-se conceituar a liberdade de expressão e o humor, assim como mostrar a importância político-histórico-social desses elementos diante das hipóteses que os desafiam. Para tanto, foram trazidos para discussão alguns casos na justiça, a fim de demonstrar como os Tribunais consideram o direito à liberdade de expressão frente a outros direitos fundamentais. Conclui-se que a liberdade de expressão não tem caráter absoluto. Assim, diante de outros valores caros, deve ser, no caso concreto, sopesado qual deles deve prevalecer.
PALAVRAS-CHAVE: Liberdade de expressão; Colisão entre Direitos Fundamentais; Humor; Limites; Censura.
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