O DIREITO À INCLUSÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Deborah Crystynna Batista Gomes, Dyellber Fernando de Oliveira Araújo

Resumo


O presente estudo tem como tema: O direito à inclusão social das crianças com síndrome de down e o princípio da dignidade da pessoa humana. O principal objetivo deste artigo é o de investigar e assegurar os direitos das crianças portadoras da síndrome de down sem dificulta-las em ter uma vida normal. A legislação garante os direitos e as garantias que são fundamentais como sendo um conjunto de necessidades específicas à dignidade da pessoa humana e este é defendido na Constituição Federal como elemento essencial para qualidade de vida e a igualdade. A pessoa portadora dessa síndrome deve ter as semelhantes oportunidades, apesar de suas diferenças e devem ser respeitados as suas necessidades e os privilégios de cada um. Os resultados desta pesquisa buscam possibilidades para entender melhor os direitos ao processo de inclusão e apontar as leis que buscam regulamentar com mais eficácia essa inclusão, a fim de que a aplicabilidade aconteça de fato. Assim como também, os princípios da dignidade de uma pessoa. Ainda temos a necessidade do progresso de novas pesquisas, do qual os resultados possam ser colocados em prática promovendo o direito e o acesso desse grupo de pessoas tão especiais.   

PALAVRAS-CHAVES: Direito. Síndrome de Down. Inclusão Social. Dignidade Humana. Direitos Fundamentais.


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