TELEMEDICINA E A SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL
Resumo
RESUMO: A telemedicina é o emprego de tecnologia e da telecomunicação para o desempenho e realização de consultas, diagnósticos, prevenção, tratamentos, acompanhamentos e cuidados a saúde dos pacientes. A utilização da telemedicina é defendida como um meio de democratizar a saúde, uma forma de torná-la mais acessível, além de diminuir os custos e, conseqüentemente, elevar o padrão dos atendimentos da área da saúde. Dessa maneira, o uso da telemedicina no Brasil é normatizado por uma lei de caráter provisório, Lei nº 13.989, de 2020, e com vigência apenas durante a pandemia de coronavírus (2019-nCoV). Por conseguinte, a presente pesquisa tem por objetivo analisar a regulamentação da telemedicina na legislação pátria, assim como averiguar o histórico desse ramo da medicina no Brasil. Para tanto, foi utilizada a pesquisa bibliográfica para alcançar a compreensão plena do conteúdo, bem como averiguado o uso da telemedicina no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Goiás.
PALAVRAS-CHAVE: Telemedicina. Saúde. Normatização.
Referências
BENACCHIO, Marcelo. A função punitiva da responsabilidade civil no Código Civil. São Paulo: Atlas, 2012.
BRAGA, L. P.; RODRIGUES, L. C. A internet facilitando tratamentos médicos. IN: Sistemas produtivos: da inovação à sustentabilidade. VIII Workshop de Pós-Graduação e Pesquisa do Centro Paula Souza. Disponível em: http://www.pos.cps.sp.gov.br/files/artigo/file/487/1ba4b337d810d028013bfeb8a0464be1.pdf. Acesso em: 12 maio 2021.
BRASIL. Lei n. 13.989, de 15 de abril de 2020. Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Brasília: Poder Legislativo, 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.989-de-15-de-abril-de-2020-252726328. Acesso em: 03 mar. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei nº 696, de 2020. Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Brasília: Senado Federal, 2020. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078919&ts=1590176962069&disposition=inline. Acesso em: 08 mar. 2021.
BRASIL. Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020. Declara emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). Brasília: Senado Federal, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388. Acesso em: 23 mar. 2021.
BRASIL. Portaria nº 467, de 20 de março de 2020. Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19. Disponível em: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-467-2/#:~:text=Disp%C3%B5e%2C%20em%20car%C3%A1ter%20excepcional%20e,da%20epidemia%20de%20COVID%2D19. Acesso em: 14 maio 2021.
CHANG, Kevin. How the Coronavirus Will Transform Healthcare in China. Bain&Company, 4 de março de 2020. Disponível em: https://www.brain.com/insights/how-the-coronavirus-will-transform-healthcare-in-china/. Acesso em: 21 mar. 2021.
DANTAS, Eduardo; COLTRI, Marcos. Código de Ética Médica. Salvador: Editora Juspodivim, 2020.
DINIZ. S. G. et al. Violência obstétrica como questão para a saúde pública no Brasil: origens, definições, tipologia, impactos sobre a saúde materna, e propostas para sua prevenção. Journal of Human Growth and Development, 2015.
EUREKALERT, H. TELEMEDICINE aided people hit by hurricanes Harvey and Irma. Eurekalert, Disponível em: https://www.eukalert.org/pub_realeses/2018-04/rc-tap042418.php. Acesso em: 17 mar. 2021.
FILHO, Douglas Luis Binda; ZAGANELLI, Margareth Vetis. Telemedicina em tempos de pandemia: serviços remotos de atenção à saúde no contexto da covid-19. Patos de Minas, IssnnFinom, 2020.
FRANÇA, Genival Veloso de. Telemedicina: breves considerações ético-legais. Revista Bioética, São Paulo, v. 8, p. 107- 125, 2000.
FREITAS, Lucimer Coelho de. A lei 13.989/20 e o exercício da telemedicina. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/326789/a-lei-13-989-20-e-o-exercicio-da-telemedicina. Acesso em: 05 fev. 2021.
GOVERNO DE GOIÁS. Governo de Goiás cria central para atendimento da Covid-19 por telefone ou chat online. Disponível em: https://www.saude.go.gov.br/noticias/764-coronavirus/10843-governo-de-goias-cria-central-para-atendimento-da-covid-19-por-telefone-ou-chat-online#:~:text=De%20acordo%20com%20a%20especificidade,via%20telefone%2C%20chat%20ou%20videoconfer%C3%AAncia. Acesso em: 15 maio 2021.
MALDONADO, José Manuel Santos de Vargo; MARQUES, Alexandre Barbosa; CRUZ, Antônio. Telemedicina: desafios à sua difusão no Brasil. Rio de Janeiro: Cad. Saúde Pública, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csp/v32s2/pt_1678-4464-csp-32-s2-e00155615. Acesso em: 05 fev. 2021.
MAHEU, M.; WHITTEN, P. et al. E-saúde, telesaúde e telemedicina: um guia para começar e fazer sucesso. New York: Wiley, 2001.
MARCOLINO, M. S.; PALHARES, D. M. F. et al. A Rede de Teleassistência de Minas Gerais e suas contribuições para atingir os princípios de universalidade, equidade e integralidade do SUS – relato de experiência. Belo Horizonte: ECIIS, 2013.
MARTINS, Guilherme Magalhães; TELES, Carlos André Coutinho. A telemedicina na saúde suplementar e a responsabilidade civil do médico no tratamento de dados à luz da LGPD. Revista Estudos Institucionais, v. 7, n. 1, p. 182-197, jan./abr. 2021.
MCKIBBIN, Warwick J; FERNANDO, Roshen, The Global Macroeconomic Impacts of COVID-19: Seven Scenarios (March 2, 2020). CAMA Working Paper No. 19/2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3547729. Acesso em: 06 maio 2021.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Folha informativa sobre Covid-19. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19. Acesso em: 04 maio 2021.
MOTTA, Alexandre de Medeiros. Metodologia da pesquisa jurídica: o que é importante saber para elaborar a monografia jurídica e o artigo científico. Tubarão: Copiart, 2012.
MORSCH, José Aldair. O que prevê a lei da telemedicina e quais são os seus impactos? Disponível em: https://telemedicinamorsch.com.br/blog/lei-da-telemedicina. Acesso em: 14 maio 2021.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
RICCI, Fabrizio; GAMPIERO, Papi; LUZI, Daniela. A Telemedicina. Roma: Verduci Editore, 2000.
ROBERTO, Luciana Mendes Pereira. Responsabilidade civil do profissional da saúde & consentimento informado. Curitiba: Juruá Editora, 2012.
SANT’ANA, Ricardo Tofani; CARDOSO, Apolinário Krebs; SANT’ANA, José Ricardo Michielin. Aspectos éticos e legais da telemedicina aplicados a dispositivos de estimulação cardíaca artificial. Revista Reblampa, 2005.
SIGULEM, D. Um novo paradigma de aprendizado na Prática Médica da UNIFESP/EPM. São Paulo, Manual da Universidade Federal de São Paulo, 1997.
SENADO NOTÍCIAS. Senado aprova uso da telemedicina durante pandemia de covid-19. Senado Notícias, [s.l.], 31 de março de 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/31/senado-aprova-uso-da-telemedicina-durante-pandemia-de-covid-19. Acesso em: 19 mar. 2021.
THE ECONOMIST. ILLIONS of Chinese, cooped up and anxious, turn to online doctors. The Economist, Shanghai, 5 de março de 2020. Disponível em: https://www.hhs.gov/hipaa/for-professionals/special-topics/emergency-preparedness/notification-enforcement-discretion-telehealth/index.html. Acesso em: 30 jan. 2021.
VADALÀ, Maria. La telemedicina: ieri e oggi. Italian Health Policy Brief, p. 1-24, 2009.
VILELA, Renata. 30% dos brasileiros não têm acesso à internet. Disponível em: https://recontaai.com.br/internet-30-dos-brasileiros-nao-tem-acesso/. Acesso em: 08 mar. 2021.
WEN, ChaoLung. Telemedicina e teles saúde: um panorama no Brasil. Belo Horizonte: Informática Pública, 2008.
BRAGA, L. P.; RODRIGUES, L. C. A internet facilitando tratamentos médicos. IN: Sistemas produtivos: da inovação à sustentabilidade. VIII Workshop de Pós-Graduação e Pesquisa do Centro Paula Souza. Disponível em: http://www.pos.cps.sp.gov.br/files/artigo/file/487/1ba4b337d810d028013bfeb8a0464be1.pdf. Acesso em: 12 maio 2021.
BRASIL. Lei n. 13.989, de 15 de abril de 2020. Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Brasília: Poder Legislativo, 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.989-de-15-de-abril-de-2020-252726328. Acesso em: 03 mar. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei nº 696, de 2020. Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Brasília: Senado Federal, 2020. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078919&ts=1590176962069&disposition=inline. Acesso em: 08 mar. 2021.
BRASIL. Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020. Declara emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). Brasília: Senado Federal, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388. Acesso em: 23 mar. 2021.
BRASIL. Portaria nº 467, de 20 de março de 2020. Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19. Disponível em: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-467-2/#:~:text=Disp%C3%B5e%2C%20em%20car%C3%A1ter%20excepcional%20e,da%20epidemia%20de%20COVID%2D19. Acesso em: 14 maio 2021.
CHANG, Kevin. How the Coronavirus Will Transform Healthcare in China. Bain&Company, 4 de março de 2020. Disponível em: https://www.brain.com/insights/how-the-coronavirus-will-transform-healthcare-in-china/. Acesso em: 21 mar. 2021.
DANTAS, Eduardo; COLTRI, Marcos. Código de Ética Médica. Salvador: Editora Juspodivim, 2020.
DINIZ. S. G. et al. Violência obstétrica como questão para a saúde pública no Brasil: origens, definições, tipologia, impactos sobre a saúde materna, e propostas para sua prevenção. Journal of Human Growth and Development, 2015.
EUREKALERT, H. TELEMEDICINE aided people hit by hurricanes Harvey and Irma. Eurekalert, Disponível em: https://www.eukalert.org/pub_realeses/2018-04/rc-tap042418.php. Acesso em: 17 mar. 2021.
FILHO, Douglas Luis Binda; ZAGANELLI, Margareth Vetis. Telemedicina em tempos de pandemia: serviços remotos de atenção à saúde no contexto da covid-19. Patos de Minas, IssnnFinom, 2020.
FRANÇA, Genival Veloso de. Telemedicina: breves considerações ético-legais. Revista Bioética, São Paulo, v. 8, p. 107- 125, 2000.
FREITAS, Lucimer Coelho de. A lei 13.989/20 e o exercício da telemedicina. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/326789/a-lei-13-989-20-e-o-exercicio-da-telemedicina. Acesso em: 05 fev. 2021.
GOVERNO DE GOIÁS. Governo de Goiás cria central para atendimento da Covid-19 por telefone ou chat online. Disponível em: https://www.saude.go.gov.br/noticias/764-coronavirus/10843-governo-de-goias-cria-central-para-atendimento-da-covid-19-por-telefone-ou-chat-online#:~:text=De%20acordo%20com%20a%20especificidade,via%20telefone%2C%20chat%20ou%20videoconfer%C3%AAncia. Acesso em: 15 maio 2021.
MALDONADO, José Manuel Santos de Vargo; MARQUES, Alexandre Barbosa; CRUZ, Antônio. Telemedicina: desafios à sua difusão no Brasil. Rio de Janeiro: Cad. Saúde Pública, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csp/v32s2/pt_1678-4464-csp-32-s2-e00155615. Acesso em: 05 fev. 2021.
MAHEU, M.; WHITTEN, P. et al. E-saúde, telesaúde e telemedicina: um guia para começar e fazer sucesso. New York: Wiley, 2001.
MARCOLINO, M. S.; PALHARES, D. M. F. et al. A Rede de Teleassistência de Minas Gerais e suas contribuições para atingir os princípios de universalidade, equidade e integralidade do SUS – relato de experiência. Belo Horizonte: ECIIS, 2013.
MARTINS, Guilherme Magalhães; TELES, Carlos André Coutinho. A telemedicina na saúde suplementar e a responsabilidade civil do médico no tratamento de dados à luz da LGPD. Revista Estudos Institucionais, v. 7, n. 1, p. 182-197, jan./abr. 2021.
MCKIBBIN, Warwick J; FERNANDO, Roshen, The Global Macroeconomic Impacts of COVID-19: Seven Scenarios (March 2, 2020). CAMA Working Paper No. 19/2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3547729. Acesso em: 06 maio 2021.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Folha informativa sobre Covid-19. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19. Acesso em: 04 maio 2021.
MOTTA, Alexandre de Medeiros. Metodologia da pesquisa jurídica: o que é importante saber para elaborar a monografia jurídica e o artigo científico. Tubarão: Copiart, 2012.
MORSCH, José Aldair. O que prevê a lei da telemedicina e quais são os seus impactos? Disponível em: https://telemedicinamorsch.com.br/blog/lei-da-telemedicina. Acesso em: 14 maio 2021.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
RICCI, Fabrizio; GAMPIERO, Papi; LUZI, Daniela. A Telemedicina. Roma: Verduci Editore, 2000.
ROBERTO, Luciana Mendes Pereira. Responsabilidade civil do profissional da saúde & consentimento informado. Curitiba: Juruá Editora, 2012.
SANT’ANA, Ricardo Tofani; CARDOSO, Apolinário Krebs; SANT’ANA, José Ricardo Michielin. Aspectos éticos e legais da telemedicina aplicados a dispositivos de estimulação cardíaca artificial. Revista Reblampa, 2005.
SIGULEM, D. Um novo paradigma de aprendizado na Prática Médica da UNIFESP/EPM. São Paulo, Manual da Universidade Federal de São Paulo, 1997.
SENADO NOTÍCIAS. Senado aprova uso da telemedicina durante pandemia de covid-19. Senado Notícias, [s.l.], 31 de março de 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/31/senado-aprova-uso-da-telemedicina-durante-pandemia-de-covid-19. Acesso em: 19 mar. 2021.
THE ECONOMIST. ILLIONS of Chinese, cooped up and anxious, turn to online doctors. The Economist, Shanghai, 5 de março de 2020. Disponível em: https://www.hhs.gov/hipaa/for-professionals/special-topics/emergency-preparedness/notification-enforcement-discretion-telehealth/index.html. Acesso em: 30 jan. 2021.
VADALÀ, Maria. La telemedicina: ieri e oggi. Italian Health Policy Brief, p. 1-24, 2009.
VILELA, Renata. 30% dos brasileiros não têm acesso à internet. Disponível em: https://recontaai.com.br/internet-30-dos-brasileiros-nao-tem-acesso/. Acesso em: 08 mar. 2021.
WEN, ChaoLung. Telemedicina e teles saúde: um panorama no Brasil. Belo Horizonte: Informática Pública, 2008.
