v. 7, n. 2 (2020)

Sumário

Artigos

MEIO AMBIENTE: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL
Camilla da Silva de Carvalho e Sá da Silva de Oliveira, Lizandro Poletto
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1 - 17
CRIMINALIDADE NO TRÂNSITO E A IMPUNIDADE: (MOTIVADA PELA IMPUNIDADE)
Sandra Adelice Souza Santos, Alexandre Francisco Azevedo
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18 - 38
A TARIFAÇÃO DO DANO MORAL NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO SOB O PRISMA CONSTITUCIONAL
Débora Almeida Franco, Alexandre Francisco Azevedo, Paulo Henrique Carvalho Pinho
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39 - 56
CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL: VANTAGENS E DESVANTAGENS DOS DIVERSOS REGIMES DE BENS
Gabriela Costa Assis
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57 - 70
O CONTRATO DE NAMORO E SUAS IMPLICAÇÕES NO UNIVERSO JURÍDICO BRASILEIRO
Fernanda Kury Vidal, Dyellber Fernando de Oliveira Araújo
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71 - 87
PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO DENTRO DAS DECISÕES-SURPRESA
Laryssa Romerio de Paula, Edison Póvoa do Nascimento Júnior
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88 - 106
DIREITO DO CONSUMIDOR EM COMPRAS PELA INTERNET: RELAÇÃO DE CONSUMO EM VENDAS PELA INTERNET E SUA APLICABILIDADE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Ytallo Cutrim dos Santos Cutrim dos Santos, Diogo Gonçalves Ferreira Gonçalves Ferreira
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107 - 122