CRIMINALIDADE NO TRÂNSITO E A IMPUNIDADE: (MOTIVADA PELA IMPUNIDADE)

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi de discutir sobre a criminalidade no trânsito e a impunidade que aparentemente é motivada pela própria injustiça, assim como seus tipos penais ao volante: dolo, dolo eventual e culpa. Debateu-se a sentença do infrator mediante penas brandas, processo educativo e competências de julgamento, além de apontar as estatísticas de acidentes e óbitos, percebendo-se a impunidade gerada pela própria sensação de injustiça. Observou-se também que os autores agiam com imprudência, imperícia ou negligência e analisou-se a conduta dos mesmos e a punibilidade na forma da lei, de acordo com os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade. O local escolhido para a aplicação da pesquisa foi a Delegacia Especializada de Goiânia em Trânsito e o Tribunal de Justiça de Goiás, embora neste último não tenham sido obtidos dados compilados nas Varas Especializadas. A DICT forneceu os dados sobre os óbitos e acidentes nos anos de 2015 a 2020. Percebe-se que conforme a lei, os indivíduos envolvidos em crimes não terão ao final da sentença pena de reclusão, responderão em liberdade e no máximo pagarão multa, fiança e cesta básica, deixando a sensação de muita impunidade. Além da pesquisa de análise de casos com abordagem quantitativa, o trabalho contém conceitos teóricos, jurídicos e sociais sobre o tema proposto, jurisprudências e doutrinas, passando pela legislação pertinente, Lei 9.503/97, 11.705/2008, Lei 13.281/17, Lei nº 12.971/14 e demais atualizações.