O CONTRATO DE NAMORO E SUAS IMPLICAÇÕES NO UNIVERSO JURÍDICO BRASILEIRO

Fernanda Kury Vidal, Dyellber Fernando de Oliveira Araújo

Resumo


O presente artigo tem por finalidade abordar os aspectos que envolvem o contrato de namoro e suas implicações no universo jurídico. Primeiramente, foi discorrido a evolução histórica do contrato de uma forma ampla. Em seguida, na primeira sessão, dissertou-se sobre a conceituação do contrato de namoro e os requisitos essenciais para a sua classificação. Nessa linha, foi feito um breve estudo sobre a principal diferença entre o namoro qualificado e a união estável, visando o ânimo de constituir família ou não que é a principal forma de diferenciar tais modalidades. Feito isto, na segunda sessão foi destacado e discorrido sobre os princípios constitucionais que norteiam o contrato de namoro e sobre sua importância ao amparar tal ato. Por fim, na terceira sessão foi abordado sobre as implicações que o contrato de namoro contém, por se tratar de uma nova modalidade de constituir família e sobre as correntes favoráveis e desfavoráveis sobre essa vertente

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