MEIO AMBIENTE: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL

Camilla da Silva de Carvalho e Sá da Silva de Oliveira, Lizandro Poletto

Resumo


O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado está presente na Constituição Federal de 1988. Tal direito possui estreitas ligações com o direito a vida e a dignidade da pessoa humana, porque o bem estar das pessoas está diretamente ligado as condições proporcionadas pelo meio ambiente. Com as grandes revoluções industriais, e o cenário que se moldou globalmente com aspecto tecnológico, o tema ambiental obteve destaque; A nova forma de vida e de produção, o aumento populacional e os hábitos de consumo resultaram em problemas ambientais nunca observados ao longo da história humana. Em paralelo a este contexto, surgiu no Brasil a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente que expressamente inseriu no rol de agentes poluidores a pessoa jurídica pública. Portanto, este trabalho explora a forma em que se dá a responsabilidade estatal quanto ao dano ambiental ocasionado por seus agentes, dentro desta função de assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito que pertencente a todos.

Texto completo:

PDF

Referências


ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 23. ed. São Paulo: Malheiros Editores

Ltda, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Diário Oficial – República

Federativa do Brasil: Poder Executivo, Brasília, DF, 05/10/1988.

________. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial –

República Federativa do Brasil: Poder executivo. Brasília, DF, 10/01/2002.

________. Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio

Ambiente. Diário Oficial – República Federativa do Brasil: Poder Executivo, Brasília, DF

/08/1981 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MORATO LEITE, José Rubens (Org.). Direito

constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 8ª. ed. São Paulo: Atlas,

DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Responsabilidade Civil. 23º Ediçao.

Ed. São Paulo: Saraiva. 2009. Vol 07.

DUBOS, René. A biosfera - um delicado equilíbrio entre homem e natureza. In:

MASRIERA, Miguel (Org.). Luta contra a poluição. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas,

FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Curso de direito ambiental. 6. ed. São Paulo: RT,

GALDINO, Valéria Silva; WEBER Gisele Bergamasco. Do Protocolo de Kioto: mecanismo

de desenvolvimento limpo e sequestro de carbono. In: Revista de Direito Ambiental, n.52, p.

-210, São Paulo, 2008.

GODOY, Claudio Luiz Bueno de Godoy. A responsabilidade civil pelo risco da atividade:

uma cláusula geral no código civil de 2002. São Paulo: Saraiva, 2009.

LEUZINGER, Marcia Dieguez; CUREAU, Sandra. Direito ambiental. Rio de Janeiro:

Elsevier, 2013.

MILARÈ, Édis. Direito do ambiente. Doutrina, jurisprudência, glossário. 5. ed. Rev., atual.

e ampl. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2007.

ROCHA, Thalyson Inácio de Araújo. Responsabilidade civil ambiental: críticas à aplicação

da teoria do risco integral. Revista de direito ambiental, São Paulo, ano 19, p. 241 - 267,

abr./jun. 2014.Novos Direitos v.8, n.1, jul.- dez. 2020, p.01-17; ISSN: 2447 - 1631

Camilla da Silva de Carvalho e Sá e Lisandro Poleto

SARLET, Ingo Wolfgand. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos

direitos fundamentais numa perspectiva constitucional. 10. ed. rev., atual. e ampl. Porto

Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SÉGUIN, Elida. O direito ambiental: nossa casa planetária. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense,

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

STJ – Superior tribunal de Justiça. Linha do tempo: um breve resumo da evolução da

legislação ambiental no Brasil. 2010 disponível em

https://stj.jusbrasil.com.br/noticias/2219914/linha-do-tempo-um-breve-resumo-da-evolucaoda-legislacao-ambiental-no-brasil acesso em 09/10/2020.

________. Recurso Especial: 1622252 SP 2015/0256078-0, Relator: Ministro Herman

Benjamin. 2020 Disponível emhttps://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919833860/recursoespecial-resp-1622252-sp-2015-0256078-0?ref=serp.

STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 7 ed. São Paulo

Editora Revista dos Tribunais, 2007.

TJ-GO. Tribunal de Justiça de Goiás. Remessa necessária: 02650991120168090174, Relator:

Des(a). FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA. 2020. Disponível em https://tjgo.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931905024/reexame-necessario2650991120168090174?ref=serp.

WAINER, A. H. Legislação Ambiental do Brasil: subsídios para a história do Direito

Ambiental. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

WEDY, Gabriel. O princípio da precaução e a responsabilidade civil do Estado. Revista da

Ajuris – Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 41, n. 134, 2014.

WOLKMER, Antônio Carlos. Os novos direitos no Brasil: natureza e perspectivas: uma

visão básica das novas conflituosidades jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2003.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.