v. 13 n. 1 (2026): Novos Direitos

Artigos

• A FALÊNCIA DO SISTEMA DE RESPOSTA GLOBAL FRENTE AO EXPANSIONISMO ILEGAL

  Angela Maria Aires Teixeira

  01 - 11

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• A RELEVÂNCIA DO TERCEIRO SETOR PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CONTROLE EXERCIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

  Flávia Estefânia Borges Tegoshi , Igor Moura Rodrigues Teixeira

  12 - 30

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• TEORIA CRÍTICA E TEORIA FEMINISTA DO DIREITO: CONVERGÊNCIAS E TENSÕES PARA A EMANCIPAÇÃO

  José Sérgio de Jesus , Renan Fabian Lisboa

  31 - 49

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• USO E REGISTRO NA AQUISIÇÃO DO DIREITO À MARCA: LIMITES DE UMA DICOTOMIA JURÍDICA

  Rafael Rocha de Macedo, Maria Julia de Souza Rocha de Macedo

  50 - 65

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• QUEM LÊ TERMOS DE USO? Análise das Cláusulas Contratuais em Plataformas Digitais

  Dyellber Fernando de Oliveira Araújo, Geyser Vaz

  66 - 86

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• A CONFLUÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NA TEORIA E PRÁTICA: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA COLONIZAÇÃO SISTÊMICA E A BUSCA POR UMA DEMOCRACIA MAIS REALISTA

  Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior

  86 - 106

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