A RELEVÂNCIA DO TERCEIRO SETOR PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CONTROLE EXERCIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Palavras-chave:
Terceiro Setor. Instrumentos de Parcerias. Fiscalização pelo Ministério Público.Resumo
O presente trabalho pretende analisar o Terceiro Setor e os instrumentos de formalização de parcerias com a Administração Pública. Sem qualquer pretensão de esgotar o tema, busca-se explorar os aspectos que envolvem o tema e, de alguma forma, contribuir para o esclarecimento dos limites entre as instâncias e melhor identificação dos critérios enfrentados no controle exercido pelo Ministério Público, levando em conta a complexidade das estruturas organizacionais do Terceiro Setor e considerando a necessidade de se equilibrar a autonomia das organizações sociais e a supervisão efetiva realizada pelo Poder Público. Para tanto, as linhas iniciais do trabalho se dedicam ao entendimento do Terceiro Setor por meio de uma abordagem teórico-conceitual. Em seguida, aprofundando a temática, são abordadas as questões atinentes aos instrumentos de formalização de parcerias. Por fim, discorre-se acerca da atuação do Ministério Público na fiscalização das atividades do Terceiro Setor, ressaltando sua função de garantir a transparência e o uso adequado dos recursos.
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