USO E REGISTRO NA AQUISIÇÃO DO DIREITO À MARCA: LIMITES DE UMA DICOTOMIA JURÍDICA

Resumo

O artigo examina a aquisição originária do direito à marca a partir da tensão entre uso e registro, com especial atenção aos modelos tradicionalmente classificados como use-based e registration-based. O objetivo é verificar se essa dicotomia ainda descreve adequadamente os sistemas contemporâneos de proteção marcária e, em particular, delimitar os efeitos do uso anterior nos ordenamentos brasileiro e português. Emprega-se pesquisa jurídico-dogmática, qualitativa, bibliográfica e documental, com método jurídico-comparativo, mediante análise de legislação, doutrina, práticas administrativas e jurisprudência de Portugal, Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França. Os resultados indicam que os ordenamentos analisados combinam, em diferentes intensidades, registro, uso, prioridade, precedência, notoriedade e tutela concorrencial, o que impede qualificá-los como modelos absolutamente puros. Conclui-se, contudo, que a atribuição de efeitos jurídicos ao uso não equivale necessariamente à aquisição da propriedade marcária pelo uso: nos sistemas brasileiro e português, a regra permanece constitutiva, enquanto o uso anterior opera sobretudo como fundamento de precedência, prioridade ou proteção concorrencial, conforme os pressupostos legais aplicáveis.