TEORIA CRÍTICA E TEORIA FEMINISTA DO DIREITO: CONVERGÊNCIAS E TENSÕES PARA A EMANCIPAÇÃO
Palavras-chave:
Teoria Crítica; Teoria Feminista do Direito; Emancipação; Perspectiva de Gênero; InterseccionalidadeResumo
O artigo investiga em que medida o diálogo entre a Teoria Crítica e a Teoria Feminista do Direito pode oferecer um quadro analítico e normativo capaz de enfrentar formas contemporâneas de dominação reproduzidas pelas instituições jurídicas. Parte-se da hipótese de que a tradição frankfurtiana fornece instrumentos decisivos para desnaturalizar a neutralidade do direito, mas apresenta déficits quando gênero, raça, sexualidade e outras posições de subordinação são tratadas como dimensões periféricas. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, com análise teórico-argumentativa de autores clássicos e contemporâneos e exame de experiências brasileiras de institucionalização da perspectiva de gênero, especialmente o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e os projetos de reescrita feminista de decisões judiciais. Os resultados indicam que a crítica feminista não apenas acrescenta novos sujeitos à Teoria Crítica, mas modifica seus critérios de diagnóstico, participação e emancipação. Conclui-se que um direito emancipatório exige articular redistribuição, reconhecimento, representação, interseccionalidade e crítica dos processos de subjetivação, preservando a tensão entre a função estabilizadora e a capacidade transformadora do direito.
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