A FALÊNCIA DO SISTEMA DE RESPOSTA GLOBAL FRENTE AO EXPANSIONISMO ILEGAL

Resumo

O presente artigo analisa os desafios enfrentados pela ordem internacional contemporânea diante da emergência de uma nova dinâmica expansionista caracterizada por disputas militares, econômicas e territoriais promovidas por potências globais sobre Estados com menores capacidades políticas, econômicas e estratégicas. Nesse contexto, examina-se o enfraquecimento das instituições multilaterais, especialmente da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja capacidade de promoção da paz, da segurança internacional e da solução pacífica de controvérsias tem sido cada vez mais questionada. A recorrente dificuldade no cumprimento de resoluções internacionais, somada à crescente relativização de normas e tratados internacionais por parte de Estados influentes, evidencia uma crise de legitimidade e efetividade do sistema internacional contemporâneo. Tal cenário repercute diretamente sobre países da América Latina, África e Ásia, cujas soberanias têm sido afetadas por assimetrias de poder e por mecanismos de dependência econômica e política em relação ao Norte Global. O problema formulado é saber como a atual crise de efetividade da ONU reflete as assimetrias de poder presentes na ordem internacional contemporânea. O objetivo é analisar a crise de legitimidade e efetividade desta instituição diante das novas dinâmicas expansionistas e das assimetrias de poder que caracterizam a ordem internacional contemporânea. Metodologicamente, o estudo adota uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de tratados internacionais, resoluções da ONU e literatura especializada. O referencial teórico fundamenta-se nas contribuições de Cassese, Koskenniemi, Strong e Cançado Trindade, cujas reflexões permitem compreender as tensões entre poder, soberania, legitimidade e efetividade do Direito Internacional na atual conjuntura global.