NOVOS DIREITOS - Revista Acadêmica do Instituto de Ciências Jurídicas

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Capa > Edições anteriores > v. 3, n. 1 (2016)

Sumário

Artigos

ABUSO DE PODER ECONÔMICO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Ricardo Francisco Ribeiro de Deus

PDF 1-16

DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E SUA PROTEÇÃO NO BRASIL Anna Cláudia Oliveira Belelli, Júlio César Borges

PDF 17-31

DIREITO A ALIMENTAÇÃO - O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Lara Cordeiro Costa, Einstein Almeida Ferreira Paniago

PDF 32-47

OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA NA ESFERA PRIVADA Nathália Alves da Silva

PDF 48-60

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS - UMA ABORDAGEM JURÍDICO-PSICOLÓGICA Renata Gomes Rêgo, Humberto César Machado

PDF 61-77

O LIMITE DA DISCRICIONARIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO E A FORMA DE CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO Guilherme de Sousa Braga, Ronaldo Vieira Fragoso

PDF 78-102

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ESFERA PRIVADA - SOB ENFOQUE DO PROJETO DE LEI N. 4.330-2004 Jhessica Chaves Vieira, Einstein Almeida Ferreira Paniago

PDF 103-117