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Capa > Edições anteriores > v. 3, n. 1 (2016)

v. 3, n. 1 (2016)

Sumário

Artigos

ABUSO DE PODER ECONÔMICO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA
Ricardo Francisco Ribeiro de Deus
PDF
1-16
DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E SUA PROTEÇÃO NO BRASIL
Anna Cláudia Oliveira Belelli, Júlio César Borges
PDF
17-31
DIREITO A ALIMENTAÇÃO - O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Lara Cordeiro Costa, Einstein Almeida Ferreira Paniago
PDF
32-47
OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA NA ESFERA PRIVADA
Nathália Alves da Silva
PDF
48-60
ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS - UMA ABORDAGEM JURÍDICO-PSICOLÓGICA
Renata Gomes Rêgo, Humberto César Machado
PDF
61-77
O LIMITE DA DISCRICIONARIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO E A FORMA DE CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO
Guilherme de Sousa Braga, Ronaldo Vieira Fragoso
PDF
78-102
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ESFERA PRIVADA - SOB ENFOQUE DO PROJETO DE LEI N. 4.330-2004
Jhessica Chaves Vieira, Einstein Almeida Ferreira Paniago
PDF
103-117


ISSN: 2447-1631