ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS - UMA ABORDAGEM JURÍDICO-PSICOLÓGICA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo geral verificar a possibilidade da Adoção por casais homoafetivos, permitindo que os laços afetivos superem as deficiências biológicas, sociais e emocionais de ambos os lados envolvidos. Verifica-se o que rege seus principais instrumentos legais, bem como informações abordadas no curso histórico da adoção na sociedade brasileira e seu quadro ainda conservador e burocrático para este tipo de adoção. A possibilidade jurídica da adoção por casais homossexuais é justificada com fundamento no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e outras teorias, e faz-se um comparativo com países que já adotam o determinado assunto, com a finalidade de enfatizar a eficácia desse tipo de guarda. O presente trabalho foi elaborado tendo como questionamento: Qual o melhor ambiente para a criança? Ser adotada por um casal homoafetivo caso preencha os requisitos do ECA ou permanecer abrigada? Justificando a hipótese com o reconhecimento da união homoafetiva, a adoção por casais neste tipo de relação é perfeitamente possível. A presente pesquisa será desenvolvida sob o enfoque crítico-dialético, com uma abordagem qualitativa, fazendo uma revisão bibliográfica, coleta de dados pautadas na legislação, doutrina e jurisprudência. Nesse contexto, tem como enfoque teórico uma abordagem acerca da família, da adoção, dos casais homoafetivos e da possibilidade da adoção por estes casais.