TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ESFERA PRIVADA - SOB ENFOQUE DO PROJETO DE LEI N. 4.330-2004

Resumo

A terceirização de serviços consiste em uma técnica moderna em repassar a atividade meio de uma empresa para um terceiro executá-la. Insta salientar que esta forma de terceirizar é muito utilizada no mercado de trabalho. Desta forma, o objetivo deste artigo é analisar os aspectos positivos e negativos que norteiam em face da terceirização, haja vista que, apesar de ser extremamente adotada, possui muitas controvérsias e ainda não dispõe de uma regulamentação. Isto posto, foi adotado neste artigo o método de revisão bibliográfica e pesquisa documental, bem como revisão do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que tem por objeto introduzir uma segurança jurídica e tal como sanar as falhas até então existentes. Devido à tamanha complexidade deste segmento, a problemática do presente trabalho aborda se o referido PL nº 4330/2004 seria um instrumento adequado e suficiente para instituir tudo que a terceirização necessita ou se este seria um retrocesso aos direitos dos trabalhadores. Mediante isso, pode-se considerar que a terceirização é um mecanismo estrutural do mercado de trabalho moderno, onde há certos malefícios que devem ser combatidos para se tornar um instrumento aprimorado para atual realidade e, assim, proporcionar equilíbrio e benefícios para ambas as partes envolvidas.