ABUSO DE PODER ECONÔMICO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA

Resumo

O abuso de poder econômico nas campanhas eleitorais e a legitimidade democrática são os principais objetos de estudo do presente artigo, que serão analisados sob o pálio da legislação eleitoral vigente e da Constituição Federal de 1988. Justifica-se o estudo do tema na medida em que a democracia se materializa nas eleições, que por sua vez devem ser “limpas” e legítimas, no intuito de atender à vontade soberana do povo. O objetivo geral é fazer um apanhado literário do tema proposto. A metodologia adotada corresponde à pesquisa bibliográfica, normativa e jurisprudencial. Busca-se verificar de que forma o abuso de poder econômico interfere na disputa concorrencial de mandato. Nessa esteira, em virtude do fato de nosso país estar vivenciando uma crise política e econômica, mostra-se pertinente explorar o assunto, principalmente por ser de grande relevância para o Direito Eleitoral e para o Direito Constitucional.