v. 8 n. 2 (2021)

Artigos

• A SEGURANÇA CONTRATUAL COMO MEIO DE ASSEGURAR A ESTABILIDADE DO MERCADO DE COMMODITIES AGRÍCOLAS

  Adalberto Junio Fleury Teodoro, Ana Celuta Fulgêncio Taveira

  1 - 11

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• O DIREITO À INCLUSÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Deborah Crystynna Batista Gomes, Dyellber Fernando de Oliveira Araújo

  12 - 30

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• LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO PRESSUPOSTO PARA A DEMOCRACIA: O HUMOR NO BANCO DOS RÉUS

  Gustavo Dos Santos, Marcos Cristiano Dos Reis

  31 - 55

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• TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Arthur Barbosa Brito, Ilma Maria da Silva Araújo

  56 - 78

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• REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL EM FAVOR DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA PESSOA

  Júlia Virgínia Diniz Oliveira

  79 - 88

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• EFEITOS DA REVERSIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA EM PROCESSO JUDICIAL DE BPC-LOAS

  Hermann Rodrigues Silva, Paulo Henrique Carvalho Pinho

  89 -106

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• TELEMEDICINA E A SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL

  Valdemar Cristiano F. Gomes, Edison Póvoa do Nascimento Júnior

  107 - 120

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