v. 9 n. 2 (2022)

Artigos

• O CONCEITO JURÍDICO DE PESSOA NATURAL E O INÍCIO DA PERSONALIDADE – DIREITOS DO NASCITURO

  Iara Freitas Oliveira

  01 - 15

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• (IN)ADMISSIBILIDADE DA CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA NA AÇÃO PENAL

  Daniela Martins Luciano, Dyellber Fernando de Oliveira Araújo

  16 - 34

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• BARRIGA DE ALUGUEL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Letícia Geovana Alves Resende, Ilma Maria da Silva Araújo

  35 - 52

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• EFEITOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA NO REFINO DO PETRÓLEO

  Igor Marques Braga, lizandro Marques Polleto

  53 - 69

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• O DIREITO À SAÚDE E O MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO

  Manoel da Silva Júnior, Nivaldo dos Santos

  70 - 91

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• O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE ENTREGADORES E AS EMPRESAS POR APLICATIVOS

  Gracielle da Silva Coelho, Paulo Henrique Carvalho Pinho

  92 - 114

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• PSICOGRAFIA NO MEIO JURÍDICO: CASO HUMBERTO DE CAMPOS

  Wilson Midlej

  115 - 146

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