(IN)ADMISSIBILIDADE DA CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA NA AÇÃO PENAL
Resumo
O presente artigo científico é um debate acerca da admissibilidade da carta psicografada como prova no processo penal. O tema é tratado sob a ótica de princípios como o livre conhecimento do juiz, a ampla defesa e o contraditório, com o objetivo de demonstrar e debater se a aceitação de escritos mediúnicos afronta as normas basilares do Direito brasileiro, como a Constituição Federal e o Código de Processo Penal. Neste estudo foi empregado o método dedutivo por meio da pesquisa bibliográfica.Referências
ALMEIDA, Thaís de Oliveira; BARROS, Ana Maria Dinardi Barbosa Barros. Admissibilidade da carta psicografada como meio de prova no processo penal. Revista do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa/UBM. Barra Mansa, RJ: 2021. Disponível em: <https://www.ubm.br/revista-direito/pdf/AnaMaria1-Artigo-Revista%20do%20Direito.pdf>. Acesso em: 4 set. 2021.
BRASIL. Código de Processo Penal (1941). Decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm>. Acesso em: 5 set. 2021.
________. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 6 set. 2021.
CAIRES, Ricardo. Fundamentos teóricos da perícia grafotécnica. Ricardo Caires Perícias Judiciais, 2015. Disponível em: <http://www.ricardocairesperito.com.br/pericia-grafotecnica>. Acesso em: 20 abr. 2022
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 27 ed. São Paulo, SP: Saraiva Educação, 2020.
COSTA, Diego Erthal Alves. A Clemência no Tribunal do Júri no Brasil. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n. 71, janeiro/março. 2019.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Provas pseudocientíficas: livre apreciação e livre conhecimento da prova. 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-mai-01/limite-penal-provas-pseudocientificas-livre-apreciacao -livre-conhecimento>. Acesso em: 18 abr. 2022.
CUNHA, Rogério Sanches. STF: Ministério Público não pode apelar contra decisão do júri baseada no quesito genérico da absolvição. Meu site jurídico, 2019. Disponível em: <https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2019/08/08/stf-ministerio-publico-nao-pode-apelar-contra-decisao-juri-baseada-no-quesito-generico-da-absolvicao/>. Acesso em: 19 abr. 2022.
DIAS, Juliana Melo; HERDY, Rachel . Por falar em ciência: cartas psicografadas não são meio de prova. 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-abr-17/limite-penal-falar-ciencia-cartas-psicografadas-nao-sao-meio-prova>. Acesso em: 26 abr. 2022.
FILIPPETTO, Rogério. A vinculação do poder de clemência no Tribunal do Júri. Consultor Jurídico. 2019. Disponível em <https://www.conjur.com.br/2019-ago-31/opiniao-vinculacao-poder-clemencia-tribunal-juri>. Acessado em: 21 set. 2022.
FONSECA, Kelly Serejo; DANTAS, Luciana de Moraes. A admissibilidade da carta psicografada como meio de prova no processo penal. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5348, 21 fev. 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/62801>. Acesso em: 21 abr. 2021.
GOMES, Evelyn Pereira. A admissibilidade da psicografia como objeto de prova no Tribunal do Júri. Repositório Universitário da Ânima (RUNA) da Universidade do Sul de Santa Catarina. Araranguá, 2019. Disponível em <https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/7665/1/TCC%20PRONTO%20EVELYN%20%20PEREIRA%20-%20Copia.pdf>. Acesso em: 8 set. 2021
JUNIOR, Aury Lopes. Direito Processual Penal. 17 ed. - São Paulo, SP: Saraiva Educação, 2020.
KARDEC, Allan. O Livro dos Médiuns. tradução Maria Aparecida Becker. 2. ed. São Paulo: Mundo Maior Editora, 2012, 432 p.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 8ª edição, revisada e ampliada. - Salvador, BA: Ed. JustPodivm, 2020.
LISBOA, Sílvia. Afinal, é possível ouvir os mortos? Disponível em: <https://super.abril.com.br/ciencia/afinal-e-possivel-ouvir-os-mortos-2>. Acesso em: 18 abr. 2022.
MAIA, Roberto Serra da Silva. A psicografia como meio de prova no processo penal. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/9381/a-psicografia-como-meio-de-prova-no- processo-penal>. Acesso em: 28 abr 2022.
MARCÃO, Renato. Psicografia e prova penal. Boletim Jurídico nº 216, Uberaba, MG. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?=1743>. Acesso em: 27 abr 2021.
MARTINS, Kelly C. Lima. A psicografia e o exame grafotécnico. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/59706/a-psicografia-e-o-exame-grafotecnico>. Acesso em: 21 abr. 2022.
MELO, Michele Ribeiro de. A psicografia como prova em processo penal. Regrad - Revista Eletrônica de Graduação do Univem, 2010. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/249>. Acesso em: 12 set. 2021.
MESQUITA, Isadora Cristina Azevedo de. Psicografia como prova no processo penal. 2017. Disponível em: <https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/11272/1/21271950.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2022
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 24 ed. São Paulo, SP: Atlas, 2020.
PRAÇA, Fabíola Silva Garcia. Metodologia da pesquisa científica: organização estrutural e os desafios para redigir o trabalho de conclusão. Revista Diálogos Acadêmicos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Nossa Senhora Aparecida (FNSA), 2015. Disponível em: <http://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20170627112856.pdf>. Acesso em: 6 set. 2021.
REGO, Daniel Bandeira de Oliveira. A (in)validade de carta psicografada utilizada como meio de prova documental à luz da grafotecnia. Revista Direito Diário. Fortaleza, 2019. Disponível em: <https://direitodiario.com.br/wp-content/uploads/2019/06/r4-a03-carta-psicografada-como-meio-de-prova-documental-Daniel-Bandeira.pdf>. Acesso em: 07 set. 2021.
REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Processual Penal Esquematizado. / coordenação Paulo Lenza. 10 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
RESENDE, Letícia Brandão. A psicografia como meio de prova no processo penal. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 24 abr 2018, 04:30. Disponível em: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/51579/a-psicografia-como-meio-de-prova-no-processo-penal>. Acesso em: 17 abr 2022.
VIAPIANA, Tábata. Leitura de carta psicografada no Júri não é tática inédita, mas divide opiniões. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2021-dez-10/uso-carta-psicografada-tribunal-juri-divide-especialistas#:~:text=O%20criminalista%20Fernando%20Augusto%20Fernandes,%C3%A9%20absolutamente%20inadmiss%C3%ADvel%22%2C%20ponderou>. Acesso em 21 abr. 2022.
BRASIL. Código de Processo Penal (1941). Decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm>. Acesso em: 5 set. 2021.
________. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 6 set. 2021.
CAIRES, Ricardo. Fundamentos teóricos da perícia grafotécnica. Ricardo Caires Perícias Judiciais, 2015. Disponível em: <http://www.ricardocairesperito.com.br/pericia-grafotecnica>. Acesso em: 20 abr. 2022
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 27 ed. São Paulo, SP: Saraiva Educação, 2020.
COSTA, Diego Erthal Alves. A Clemência no Tribunal do Júri no Brasil. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n. 71, janeiro/março. 2019.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Provas pseudocientíficas: livre apreciação e livre conhecimento da prova. 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-mai-01/limite-penal-provas-pseudocientificas-livre-apreciacao -livre-conhecimento>. Acesso em: 18 abr. 2022.
CUNHA, Rogério Sanches. STF: Ministério Público não pode apelar contra decisão do júri baseada no quesito genérico da absolvição. Meu site jurídico, 2019. Disponível em: <https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2019/08/08/stf-ministerio-publico-nao-pode-apelar-contra-decisao-juri-baseada-no-quesito-generico-da-absolvicao/>. Acesso em: 19 abr. 2022.
DIAS, Juliana Melo; HERDY, Rachel . Por falar em ciência: cartas psicografadas não são meio de prova. 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-abr-17/limite-penal-falar-ciencia-cartas-psicografadas-nao-sao-meio-prova>. Acesso em: 26 abr. 2022.
FILIPPETTO, Rogério. A vinculação do poder de clemência no Tribunal do Júri. Consultor Jurídico. 2019. Disponível em <https://www.conjur.com.br/2019-ago-31/opiniao-vinculacao-poder-clemencia-tribunal-juri>. Acessado em: 21 set. 2022.
FONSECA, Kelly Serejo; DANTAS, Luciana de Moraes. A admissibilidade da carta psicografada como meio de prova no processo penal. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5348, 21 fev. 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/62801>. Acesso em: 21 abr. 2021.
GOMES, Evelyn Pereira. A admissibilidade da psicografia como objeto de prova no Tribunal do Júri. Repositório Universitário da Ânima (RUNA) da Universidade do Sul de Santa Catarina. Araranguá, 2019. Disponível em <https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/7665/1/TCC%20PRONTO%20EVELYN%20%20PEREIRA%20-%20Copia.pdf>. Acesso em: 8 set. 2021
JUNIOR, Aury Lopes. Direito Processual Penal. 17 ed. - São Paulo, SP: Saraiva Educação, 2020.
KARDEC, Allan. O Livro dos Médiuns. tradução Maria Aparecida Becker. 2. ed. São Paulo: Mundo Maior Editora, 2012, 432 p.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 8ª edição, revisada e ampliada. - Salvador, BA: Ed. JustPodivm, 2020.
LISBOA, Sílvia. Afinal, é possível ouvir os mortos? Disponível em: <https://super.abril.com.br/ciencia/afinal-e-possivel-ouvir-os-mortos-2>. Acesso em: 18 abr. 2022.
MAIA, Roberto Serra da Silva. A psicografia como meio de prova no processo penal. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/9381/a-psicografia-como-meio-de-prova-no- processo-penal>. Acesso em: 28 abr 2022.
MARCÃO, Renato. Psicografia e prova penal. Boletim Jurídico nº 216, Uberaba, MG. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?=1743>. Acesso em: 27 abr 2021.
MARTINS, Kelly C. Lima. A psicografia e o exame grafotécnico. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/59706/a-psicografia-e-o-exame-grafotecnico>. Acesso em: 21 abr. 2022.
MELO, Michele Ribeiro de. A psicografia como prova em processo penal. Regrad - Revista Eletrônica de Graduação do Univem, 2010. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/249>. Acesso em: 12 set. 2021.
MESQUITA, Isadora Cristina Azevedo de. Psicografia como prova no processo penal. 2017. Disponível em: <https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/11272/1/21271950.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2022
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 24 ed. São Paulo, SP: Atlas, 2020.
PRAÇA, Fabíola Silva Garcia. Metodologia da pesquisa científica: organização estrutural e os desafios para redigir o trabalho de conclusão. Revista Diálogos Acadêmicos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Nossa Senhora Aparecida (FNSA), 2015. Disponível em: <http://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20170627112856.pdf>. Acesso em: 6 set. 2021.
REGO, Daniel Bandeira de Oliveira. A (in)validade de carta psicografada utilizada como meio de prova documental à luz da grafotecnia. Revista Direito Diário. Fortaleza, 2019. Disponível em: <https://direitodiario.com.br/wp-content/uploads/2019/06/r4-a03-carta-psicografada-como-meio-de-prova-documental-Daniel-Bandeira.pdf>. Acesso em: 07 set. 2021.
REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Processual Penal Esquematizado. / coordenação Paulo Lenza. 10 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
RESENDE, Letícia Brandão. A psicografia como meio de prova no processo penal. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 24 abr 2018, 04:30. Disponível em: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/51579/a-psicografia-como-meio-de-prova-no-processo-penal>. Acesso em: 17 abr 2022.
VIAPIANA, Tábata. Leitura de carta psicografada no Júri não é tática inédita, mas divide opiniões. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2021-dez-10/uso-carta-psicografada-tribunal-juri-divide-especialistas#:~:text=O%20criminalista%20Fernando%20Augusto%20Fernandes,%C3%A9%20absolutamente%20inadmiss%C3%ADvel%22%2C%20ponderou>. Acesso em 21 abr. 2022.
