EFEITOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA NO REFINO DO PETRÓLEO

Resumo

O objetivo deste artigo é compreender e demonstrar que o monopólio de refino petroleiro, é um dos fatores contribuintes para os elevados preços dos derivados, afetando o preço bem como os princípios básicos do direito constitucional e infraconstitucional no tocante ao direito jurídico comercial, retirando o direito a ampla concorrência que no que lhe concerne afeta diretamente oferta, qualidade, entre outros fatores que influem diretamente o direito do consumidor. Para tanto, esta pesquisa emprega-se uma breve análise histórica da indústria petrolífera no cenário mundial, de acontecimentos importantes que remetem uma perspectiva relevante para se comparar ao cenário histórico nacional, e quão a indústria nacional tomou rumos próprios para uma justificativa utilizada no seu tempo, que criava o slogan “o petróleo é nosso” se embasando num protecionismo anticomunista. Porém, com a evolução dos fatos demonstra-se que o controle estatal, comandando com mãos de ferro esta importante indústria dos minérios fossilizados é ineficiente para o momento atual, causando grandes crises no setor. Em seguida a perda de competitividade em relação ao setor privado, que impacta diretamente a vida dos consumidores que é comprovado pelos diversos aumentos que se utilizando de justificativas frágeis, ou por muitas vezes se aproveitando do poderio de um monopólio. Enfim levando o leitor a depreender que a ampla concorrência no setor do refino, seja pela abertura de mercado, ou a privatização como meio célere, dando maior liberdade e menor intervencionismo estatal, é um dos passos para se alcançar menores preços. Ante ao exposto os métodos utilizados para o que fora discorrido, foi através de investigação empregando-se materiais bibliográficos, livros contendo o conceito histórico, bem como a doutrina, projetos e artigos científicos que exploram campos similares ao que está sendo apresentado.