A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO AO ACESSO A JUSTIÇA NA EXECUÇÃO PENAL

Autores

  • Gides de Souza CENTRO UNIVERSITÁRIO ALFREDO NASSER - UNIFAN
  • Juliane Aparecida Ribeiro Diniz CENTRO UNIVERSITÁRIO ALFREDO NASSER - UNIFAN
  • HUMBERTO CÉSAR MACHADO MACHADO CENTRO UNIVERSITÁRIO ALFREDO NASSER - UNIFAN; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUC GO

Resumo

RESUMO: Essa pesquisa aborda o princípio da dignidade da pessoa humana e sua efetivação face ao direito de acesso à justiça na execução penal. Demonstrando primordialmente - que se tornou primeiramente consagrado internacionalmente e também como fundamento da Constituição Federal do Brasil de 1988. Será analisado se o tratamento digno que deve ser despendido ao apenado quando no cumprimento de sua pena é compatível com o princípio. Busca fazer um estudo tendo como base a efetividade na aplicação de artigos previstos em dispositivos legais, na literatura que visem a garantia do direito ao acesso à justiça aos indivíduos privados da liberdade em razão de sentença condenatória: Um breve olhar crítico da eficácia a assistência jurídica, integral e gratuita pela Defensoria Pública dentro dos complexos prisionais. Tem-se ainda, por objetivo analisar a aplicação do direito ao acesso à justiça aos detentos, conforme a lei de execuções penais em consonância com as diretrizes apontadas na Constituição Federal de 1988, que determina a aplicação à estas leis e a proteção do direito de cada cidadão. Por fim, completando que é necessário que o acesso não seja negado aos indivíduos que precisam desse direito, porque essa legitimidade é conferida em nossas obras literárias e em nossa Carta Magna que determina ser esse, um direito basilar.

PALAVRAS-CHAVES: Dignidade da pessoa humana. Acesso à justiça. Apenado. Defensoria pública. Execução penal.

Referências

ALVES, Cleber Francisco. Justiça para todos! Assistência jurídica gratuita nos Estados
Unidos, na França e no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF,
5 out. 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 26 set.
2019.
_____. Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7210compilado.htm>. Acesso em 26 set. 2019.
_____. Lei nº 12.313 de 19 de agosto de 2010. Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984
– Lei de Execução Penal, para prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e
atribuir competências à Defensoria Pública. Disponível em:<
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12313.htm>. Acesso em 26
set. 2019.
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Novos Direitos v.9, n.1, jan.- jun. n. 2020, p.08-21; ISSN: 2447 - 1631
Gides de Souza; Juliane Aparecida Ribeiro Diniz; Humberto César Machado
BRITO, Alexis Couto de. Execução penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
CUNHA, Rogério Sanches. Execução Penal para Concursos: LEP / coordenador Ricardo
Didier. 6. ed. rev., atual, e ampl. Salvador: Juspodivm, 2016.
HENRIQUES, Antônio. Metodologia científica na pesquisa jurídica. 9. ed., rev. e reform.
São Paulo: Atlas, 2017.
MARCÃO, Renato. Curso de execução penal. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com as Leis
n. 12.403/2011 (prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas) e
12.433/2011 (remição de pena). São Paulo: Saraiva, 2012.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Direitos humanos versus segurança. Rio de Janeiro: Forense,
2016.
_____, Guilherme de Souza. Curso de execução penal. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
OLIVEIRA, Cida. Menos de 13% da população carcerária tem acesso a Educação.
Disponível em: <<https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2017/07/menos-de-13-dapopulacao-carceraria-tem-acesso-a-educacao/>> Acesso em 11 de mai de 2020.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos
sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 9. ed. rev. e atual. – São Paulo:
Saraiva Educação, 2019.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação,
2018.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia.
Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SOUZA, Wilson Alves de. Acesso à justiça e problemas processuais em torno do princípio
da igualdade no direito brasileiro. Revista do CEPEJ, Salvador, v. 8, p. 147-176, 2007

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Publicado

2022-07-01

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Seção

Artigos