QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL A LUZ DA JUSTIÇA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Resumo
RESUMO: A presente pesquisa tem como escopo o estudo da Quantificação do Dano Moral no âmbito do Direito Civil Brasileiro, sob a ótica da justiça e da dignidade da pessoa humana, através de instrumentos processuais vigentes, como Código Civil, Código de Processo Civil, artigos, jurisprudência e doutrinas. A reparação e sua quantificação têm princípios que garantem e fundamentam uma possível indenização equilibrada, diante da contemplação do cumprimento de uma dupla função: reparar o dano para minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que o fato não se repita. Assim, para a elaboração da pesquisa será adotado o método dedutivo, no qual a produção de conhecimento será baseada na crítica e opinião dos doutrinadores civis, e envolverá um levantamento bibliográfico, com base nas legislações pertinentes e na Constituição Federal. Diante dessa premissa, a presente pesquisa tem como objetivo avaliar e demonstrar a efetividade da Quantificação do Dano Moral no âmbito do Direito Civil, como instrumento capaz de atingir seu objetivo, bem como sua aplicação em casos concretos.
PALAVRAS-CHAVE: Reparação Civil; Dano moral; Quantificação; Aplicação.
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(HC 95464, Relator (a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 03/02/2009, DJe – 048 DIVULG 12-03-2009 PUBLIC 13-03-2009 EMENT VOL – 02352 – 03 PP – 00466.
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STJ-4ª Turma, REsp 480.625-DF, rel. Min. Barros Monteiro, j. 9.3.04, deram provimento parcial ao recurso da autora, v.u., DJU 24.5.04, p. 278.
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STJ-4ª Turma, REsp 623.441-RJ, rel. Min. Asfor Rocha, j. 18.3.04, deram provimento parcial, v.u., DJU 14.6.04, p. 238.
