APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA, NA FASE PRÉ-PROCESSUAL DA PERSECUÇAO CRIMINAL
Resumo
RESUMO: Este artigo tem como objetivo geral analisar a aplicação do princípio da insignificância, pelo Delegado de Polícia, quando de seu juízo de subsunção da suposta infração penal que lhe é apresentada, decorrendo assim a sua constatação da atipicidade material do fato ocorrido. No estágio atual das ciências jurídicas, vários fatores influenciam na aplicação do texto legal ao ato comportamental no mundo dos fatos, por isso este tema se justifica. Para a obtenção dos dados foi feito um estudo bibliográfico, contando com livros, revistas, sites de direitos no embasamento das hipóteses.
Palavras-chave: Insignificância, Delegado de Polícia, aplicabilidade.
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