O COMANDANTE COMO PREPOSTO - SUAS RESPONSABILIDADES JURÍDICAS E O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS

Moisés Cardoso de Lima Marques, Humberto César Machado

Resumo


Este artigo traz uma breve exposição acerca das responsabilidades jurídicas de um comandante e de sua atribuição mais impactante, desembarcar passageiros, caso seja necessário, e de que forma ele pode responder por esse ato. A maior parte dos pilotos se detém à parte mais prazerosa da profissão, voar, e se esquecem da parte jurídica que esta profissão está envolvida. Sendo assim, o questionamento norteador deste estudo pauta-se em apresentar à comunidade aeronáutica e em específico ao piloto, as formas nas quais ele poderá ser responsabilizado por seus atos. São elas: responsabilidade civil, penal e administrativa, sendo ele o preposto da empresa dentro da aeronave, portanto, representante legal da companhia aérea e autoridade máxima em voo. Além disso, será analisada a atribuição, sob sua responsabilidade, de desembarcar passageiros, caso seja necessário. Os procedimentos metodológicos adotados neste estudo partem de pesquisas bibliográficas em livros, dissertações, teses, artigos científicos, documentos e sites. Apresentando os seguintes resultados: há a necessidade de mais informações e trabalhos voltados a esta área da profissão, uma vez que as publicações encontradas para a confecção deste artigo foram poucas. Pouco se é dito sobre as responsabilidades jurídicas intrínsecas à profissão de comandante, por ser o preposto da empresa aérea, e este necessita de atualização constante e de total conhecimento das normas que permeiam suas obrigações profissionais. Ademais, será elucidado ao piloto que, caso seja necessário, ele pode desembarcar um passageiro, mas também poderá responder juridicamente por isso.

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