QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL A LUZ DA JUSTIÇA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

A presente pesquisa tem como escopo o estudo da Quantificação do Dano Moral no âmbito do Direito Civil Brasileiro, sob a ótica da justiça e da dignidade da pessoa humana, através de instrumentos processuais vigentes, como Código Civil, Código de Processo Civil, artigos, jurisprudência e doutrinas. A reparação e sua quantificação têm princípios que garantem e fundamentam uma possível indenização equilibrada, diante da contemplação do cumprimento de uma dupla função: reparar o dano para minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que o fato não se repita. Assim, para a elaboração da pesquisa será adotado o método dedutivo, no qual a produção de conhecimento será baseada na crítica e opinião dos doutrinadores civis, e envolverá um levantamento bibliográfico, com base nas legislações pertinentes e na Constituição Federal. Diante dessa premissa, a presente pesquisa tem como objetivo avaliar e demonstrar a efetividade da Quantificação do Dano Moral no âmbito do Direito Civil, como instrumento capaz de atingir seu objetivo, bem como sua aplicação em casos concretos.