A INFLUÊNCIA DA BANCADA EVANGÉLICA NO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A LAICIDADE E OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a intersecção entre a laicidade do Estado, os direitos sociais e a atuação da Bancada Evangélica no contexto político brasileiro através da metodologia de pesquisa bibliográfica. A laicidade estatal é examinada como um princípio fundamental para garantir a liberdade religiosa e promover a igualdade entre os cidadãos em uma sociedade plural e democrática. No entanto, são identificados desafios na efetivação da laicidade e dos direitos sociais, especialmente devido à influência política de grupos religiosos, como a Bancada Evangélica. Projetos de lei que buscam restringir direitos reprodutivos, impor uma visão religiosa específica nas escolas e discriminar minorias são analisados como exemplos dessas tensões. Diante desse cenário, destaca-se a importância de fortalecer os mecanismos de proteção da laicidade do Estado e dos direitos sociais, bem como promover o diálogo inter-religioso e a conscientização sobre a importância da laicidade para uma convivência democrática e plural. A sociedade civil, os movimentos sociais e as instituições democráticas são identificadas como agentes-chave nesse processo, atuando de maneira articulada para defender os princípios democráticos e garantir o exercício pleno dos direitos fundamentais. A conclusão apontou que a promoção da laicidade do Estado e dos direitos sociais é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.