A ORTOTANÁSIA COMO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O princípio da dignidade da pessoa humana é um tópico central na discussão sobre o tratamento de pacientes terminais em unidades de terapia intensiva, a evolução da medicina levanta questões cruciais sobre a qualidade de vida e a autonomia dos pacientes nesse contexto. O problema que envolve a relação entre ortotanásia e a dignidade da pessoa humana no âmbito médico-legal pode ser complexo e sensível. A ortotanásia, ao contrário da eutanásia, foca na não intervenção médica para prolongar a vida de pacientes em estado terminal, permitindo que a morte ocorra de forma natural. Definindo então como o objetivo de pesquisa analisar a ortotanásia como um princípio da dignidade da pessoa humana no contexto médico-legal, buscando compreender como conciliar a preservação da vida com a garantia de uma morte digna e respeitosa aos desejos do paciente. Para alcançar os objetivos propostos a abordagem metodológica deste trabalho se baseou em uma revisão bibliográfica abrangente, tendo como base de consulta, doutrinas, artigos e legislações, buscando examinar e analisar a prática da ortotanásia no contexto de pacientes terminais. Uma forma de garantir o desejo do paciente quanto a ortotanásia é o testamento vital, este é um documento feito no cartório de notas, para constar a declaração do paciente com uma doença terminal, recusando alguns tipos de tratamentos com o objetivo de prolongar a sua vida, como, por exemplo, ventilação mecânica ou alimentação via sonda, no mais, o indivíduo decide não prolongar artificialmente a sua vida, preservando assim a sua dignidade. No Brasil não há lei específica sobre o assunto, cuja validade tem sido defendida com base na dignidade da pessoa humana, na liberdade e na autodeterminação dela decorrentes, na privacidade e na impossibilidade de submissão do paciente a tratamento sem seu consentimento. As opções de mortes dignas, como a ortotanásia, emergem como respostas ao desafio de permitir que pacientes terminais tenham um fim de vida respeitoso.