EDITAL E SUAS FASES: Elaboração do Edital; Cabimento de Modalidades de Licitação; Fase de Habilitação; Fase Recursal e Encerramento
Palavras-chave:
Licitação, Princípios; Edital e Suas Fases.Resumo
Abordamos a introdução da licitação e seus princípios, aonde percebemos o motivo da realização da licitação e seus princípios que mostra suas legalidades para que a Administração Pública tenha segurança e legalidade do seu processo. Após essa fase, chegamos à elaboração do edital, quando começa a elaboração do edital até a homologação do vencedor, temos algumas etapas a serem cumpridas. O edital é o levantamento do estudo realizado para saber a necessidade de contratação ou aquisição de bens que necessita ser realizada, esse edital tem que ser divulgado para que se torne público e de conhecimento de todos e assim os interessados possam participar. Temos as modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Avançamos para o critério de julgamento do processo licitatório como: menor preço, maior desconto, melhor técnica, maior lance e maior retorno. Chegamos a fase de Impugnação e esclarecimento aonde qualquer pessoa pode impugnar desde cumprir o prazo. Na fase de habilitação, será aonde todas as empresas deverá comprovar com as documentações que atende todos os critérios exigidos no edital. Após a habilitação temos a fase recursal e o encerramento do processo que é homologação do vencedor.
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