LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMUNIDADE PARLAMENTAR
Palavras-chave:
liberdade; Constituição; parlamentar; imunidade; limites.Resumo
Este trabalho tem como tema a liberdade de expressão e imunidade parlamentar, diante das falas dos governantes. Desse modo, surge-se a seguinte problemática: quais os limites da proteção dada aos deputados ante seus discursos de ódio? O presente estudo possui como objetivo geral identificar até que ponto essa prerrogativa deve proteger discursos que promovem manifestações de ódio. São os objetivos específicos: analisar o conceito e as bases da livre manifestação e dessa proteção dada aos políticos; avaliar as posições jurídicas, éticas e políticas em conflito, de modo a ponderar os argumentos a favor da livre manifestação; examinar o caso do deputado em questão, investigar as circunstâncias que levaram à sua prisão, sendo a metodologia aplicada a revisão jurisprudencial e bibliográfica, com vistas a contribuir para a discussão jurídica sob a ótica da hermenêutica constitucional. Nesse contexto, uma interpretação equilibrada e sensata por parte do Poder Judiciário é crucial para garantir que a autonomia de expressão seja preservada, ao mesmo tempo em que se assegura que o exercício do mandato político não seja utilizado como uma licença para transgressões e abusos.
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