A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA

Eliúde José Rodrigues Filho, Edison Póvoa do Nascimento Silva

Resumo


RESUMO: O presente artigo tem como finalidade analisar a aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia. Para tal fim, o estudo se inicia com a teoria geral do crime para entender o conceito analítico de delito e suas características, continua com os fundamentos do princípio da insignificância e seus requisitos, objetivos e subjetivos, fixados pelo Supremo Tribunal Federal para sua aplicação. Na sequência, é analisado a natureza técnico-jurídica da função de delegado de polícia no escopo do primeiro aplicador do direito enquanto a apresentação de um conduzido para a lavratura, ou não, do auto de prisão em flagrante. Diante dos conceitos apresentados, é levantado a possibilidade a aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia em face das várias vantagens apresentadas, tanto para o suspeito quanto para o Estado.

PALAVRAS-CHAVE: Princípio da insignificância. Delegado de polícia.


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