LAVAGEM DE DINHEIRO E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: Aplicabilidade no Direito Penal Brasileiro

Autores

  • Andressa Costa Santana Coelho CENTRO UNIVERSITÁRIO ALFREDO NASSER - UNIFAN

Resumo

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar a Aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada no delito de Lavagem de Dinheiro. De origem inglesa, a referida doutrina vem auferindo mais espaço em imputações de crimes de lavagens de capitais, mesmo encontrando empecilhos para sua aplicação em países que adotam o sistema civil law, como é o caso do Brasil. A Teoria foi concebida especialmente para repressão aos crimes de lavagem de capitais, apesar de não existir previsão legal no direito penal brasileiro, a mesma vem sendo aplicada como fundamentação em sentenças tornando-se alvo de discursões entre juristas. Esta teoria merece atenção e cautela no ordenamento jurídico brasileiro, se mal aplicada, poderá causar sérios danos e desapreços aos princípios constitucionais, bem como, ao indivíduo acusado de infração penal. Por esta razão, é necessária uma análise acerca da compatibilidade com o nosso sistema penal, constatando os requisitos para a sua devida aplicação, sem que sejam feridos os direitos do denunciado, assim como os princípios garantidos na Constituição Federal de 1988. Ademais, será analisado o delito de lavagem de capitais, discorrendo sobre seu conceito, fases do processo e, algumas mudanças legislativas decorrentes da entrada em vigor da Lei nº 12.683/12.

PALAVRAS-CHAVE: Lavagem de Dinheiro. Teoria da Cegueira Deliberada. Aplicabilidade. Dolo Eventual.

Referências

ANSELMO, Márcio Adriano. Lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional.
Editora Saraiva Educação SA, 2017. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=ptBR&lr=&id=0StrDwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT3&dq=ANSELMO,+M%C3%A1rcio+Adrian
o.+Lavagem+de+dinheiro+e+coopera%C3%A7%C3%A3o+jur%C3%ADdica+internacional.
+Editora+Saraiva+Educa%C3%A7%C3%A3o+SA,+2017.&ots=CXunuhYIkW&sig=FBDe
MTat8hG4gCmXCka6bjpdv0#v=onepage&q=ANSELMO%2C%20M%C3%A1rcio%20Adriano.%20Lavage
m%20de%20dinheiro%20e%20coopera%C3%A7%C3%A3o%20jur%C3%ADdica%20intern
acional.%20Editora%20Saraiva%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20SA%2C%202017.&f=fal
se Acesso em: 12 de mar. de 2021.
ALCURE, Milla Finotti. Críticas à importação da Teoria da cegueira Deliberada para o Brasil.
Revista Vox, n.12, p. 9-28, 2020. Disponível em : http://www.fadileste.edu.br/revistavox/ojs2.4.8/index.php/revistavox/article/view/181 Acesso em: 12 de mar. de 2021.
ARO, Rogerio. Lavagem de dinheiro–origem histórica, conceito, nova legislação e
fases. Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa
Catarina, v. 3, n. 6, p. 167-177, 2013.
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de Dinheiro:
aspectos penais e processuais penais: comentários a Lei 9613/1998, com alterações da Lei
12683/2012. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 35.
BEHRENS, Claudia Daniela; OLIVEIRA, Marina Cassol Oliveira e MÜHLEN3, Pauline Von.
Dos crimes de lavagem de dinheiro – Lei n.° 9.613/98: uma análise a partir da legislação
vigente. Disponível:
https://www.researchgate.net/publication/327029742_DOS_CRIMES_DE_LAVAGEM_DE_
DINHEIRO_-
_LEI_N_961398_UMA_ANALISE_A_PARTIR_DA_LEGISLACAO_VIGENTE Acesso
em: 27 de ago de 2021.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral 1. 17 ed. p. 137 rev.
atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012.
51
Novos Direitos v.10, n.1, jan.- jun. 2020, p.35-53 ISSN: 2447 - 1631
Andressa Costa Santana Coelho e Lizandro Poletto
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro na APn 470/MG. Revista dos Tribunais. vol.
933. ano 102. p. 383-400. São Paulo: Ed. RT. jul. 2013. Disponível em:
https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22195. Acesso em: 22 de set. de 2021.
CALLEGARI. André Luís. A cegueira deliberada da common law a civil law e a
apropriação (indébita) na teoria pelo Judiciário: nova oportunidade ao ativismo judicial e o
retorno a jurisprudência de valores. Revista Brasileira de Ciências Criminais, Brasília, v.133,
jul. 2017, p.2. Disponível em:
http://www.mprj.mp.br/documents/20184/234338/Revista_Brasileira_de_Ciencias_Criminais
_n_133.pdf. Acesso em: 16 de mar. de 2021.
CARLI, Carla Veríssimo de. Lavagem de Dinheiro, Ideologia da Criminalização e Análise do
discurso. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008, p.78 a 82. Disponível em:
https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4797/1/385247.pdf . Acessi em 03 de abr. de 2021.
CHAVES, Thaynara Rocha de Sá. A aplicação distorcida da cegueira deliberada no crime
de lavagem de dinheiro. Monografia (Graduação) – Curso de Direito, Faculdade de Ciências
Jurídicas e Sociais, Brasília, 2018. p. 18. Disponível em:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/prefix/12906/1/21424810.pdf . Acesso em 23 de
maio de 2021.
CEARÁ, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Estado do Ceará) Apelação Criminal.
Processo nº 2005.81.00.014586-0. Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira. p. 1 a 142,
2007. Disponível em: https://www4.trf5.jus.br/data/2008/10/200581000145860_20081022.pdf
. Acesso em: 12 de abr. de 2021.
CEARÁ, Justiça Federal de Primeira Instância (Estado do Ceará) Sentença. Processo nº
2005.81.00.014586-0. Juiz Danilo Fontenelle Sampaio. Fortaleza Ceará, 28 jun. 2007. p. 1 a
158. Disponível em: https://esmec.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2016/02/Senten%C3%A7aFinal.pdf . Acesso em: 12 de abr. de 2021.
COAF- Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Criado pela Lei nº 9.613, de 3 de
março de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm . Acesso
em: 25 de maio de 2021.
COTO, Arielly. Lavagem de Dinheiro: Uma Análise da Teoria da Cegueira Deliberada
Aplicada no Sistema Penal Brasileiro. Monografia (graduação) - Curso de Direito, Pontifícia
Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2020. p. 24 e 26. Disponível em:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/1259/1/TCC%20da%20Arielly
%20em%20PDF.pdf . Acesso em: 18 de set. de 2021.
LILLEY, Peter. Lavagem de Dinheiro, negócios ilícitos transformados em atividades legais.
Tradução: Eduardo Lasserre. São Paulo: Futura, 2001. p. 11-36.
LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada: volume único. 4. Ed.
Ver. atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2016.
MACCORMICK, Neil. Retórica e o estado de direito. Rio de Janeiro: Elsevier. 1 ed. n. 10, p.
191, 2008. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-
52
Novos Direitos v.10, n.1, jan.- jun. 2020, p.35-53 ISSN: 2447 - 1631
Andressa Costa Santana Coelho e Lizandro Poletto
BR&lr=&id=w6KOFUW1Sv8C&oi=fnd&pg=PA1&dq=MACCORMICK,+Neil.+Ret%C3%
B3rica+e+o+estado+de+direito.+Rio+de+Janeiro:+Elsevier.+1+ed.+n.+10,+p.+191,+2008.&o
ts=2sqEOSICwe&sig=oC04wDEQ9LcbG6XQdQf0SUAnN1s#v=onepage&q&f=false .
Acesso em: 08 de ago. de 2021.
MACHADO, Tomás Grings. Deve o crime de lavagem de dinheiro proteger bens jurídicopenais?. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 167, n. 2020, p. 189-236, 2020.
Disponível em: https://scholar.google.com.br/scholar?hl=ptBR&as_sdt=0%2C5&scioq=LILLEY%2C+Peter.+Lavagem+de+Dinheiro%2C+neg%C3%B
3cios+il%C3%ADcitos+transformados+em+atividades+legais.+Tradu%C3%A7%C3%A3o%
3A+Eduardo+Lasserre.+S%C3%A3o+Paulo%3A+Futura%2C+2001.+p.+11-
36&q=MACHADO%2C+Tom%C3%A1s+Grings.+Deve+o+crime+de+lavagem+de+dinheir
o+proteger+bens+jur%C3%ADdicopenais%3F.+Revista+Brasileira+de+Ci%C3%AAncias+Criminais%2C+v.+167%2C+n.+202
0%2C+p.+189-236%2C+2020.&btnG= . Acesso em: 08 de ago. de 2021.
MARTINS, Luiza Farias. A doutrina da cegueira deliberada na lavagem de dinheiro:
aprofundamento dogmático e implicações práticas. Revista de estudos criminais, v. 12. n.
55. p. 137-162, 2014. Disponível em:
http://www.itecrs.org/edicoes/ano:2014/titulo:v12n55p135-162 . Acesso em: 27 de abr. de
2021.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. 3 ed. São Paulo: Atlas,
2015. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/79135222.pdf . Acesso em 23 de set. de
2021.
MORO, Sérgio Fernando. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Saraiva, p 71 a 75, 2010.
Acesso em 27 de abr. de 2021.
OLIVEIRA, Ana Carolina Borges de. Diferenças e semelhanças entre o sistema da civil law
e da common law. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da
Academia Brasileira de Direito Constitucional, v.6, n.10, p. 2, 2014. Disponível em:
http://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/88/85 . Acesso em 12 de mar de 2021.
PLANALTO, Código Penal. Artigo 18, inciso I, do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro
de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del2848compilado.htm . Acesso em: 25 de abr. de 2021.
PLANALTO, Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012. Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de
1998, Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2012/lei/l12683.htm . Acesso em: 25 de abr de 2021.
RAGUÉS I VALLÈS, Ramon. La ignorância deliberada en derecho penal. Barcelona:
atelier, p. 58, 2007. Disponível em: file:///C:/Users/Andressa/Downloads/31154-122355-1-
PB%20(3).pdf . Acesso em: 27 de abr de 2021.
SOARES, Jucelino Oliveira. A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade aos crimes
financeiros. Revista Acadêmica Escolar Superior do Ministério Público do Ceará. 2019.
53
Novos Direitos v.10, n.1, jan.- jun. 2020, p.35-53 ISSN: 2447 - 1631
Andressa Costa Santana Coelho e Lizandro Poletto
Disponível em: https://revistaacademica.mpce.mp.br/revista/article/view/91 . Acesso em: 14 de
ago de 2021.

Downloads

Publicado

2022-07-01

Edição

Seção

Artigos