O PACOTE ANTICRIME E O SEU IMPACTO NAS DELAÇÕES PREMIADAS

Renata Moura Lobo, Ana Celuta Fulgêncio Taveira

Resumo


RESUMO: O presente artigo científico tem o objetivo de esclarecer como o pacote anticrime, criado pelo então Ministro da Justiça Sérgio Moro, no ano de 2019, impactou as delações premiadas no Brasil, quais mudanças ocorreram nesse instituto a partir de então, e a forma como elas ajudam no combate ao crime organizado no Brasil. Esse instituto é deveras importante nas investigações de organizações criminosas, em especial para combater o que é conhecido como “crime do colarinho branco”, ou seja, os cometidos por empresários e políticos do alto escalão do país. Diante disso, primeiramente será abordado de forma rápida como se originou as organizações criminosas e o instituto da delação premiada no ordenamento. No próximo tópico será apresentado o conceito de delação premiada, qual a sua natureza jurídica, e a sua aceitação no ordenamento jurídico brasileiro, destacando se esse instituto tem amparo constitucional ou não. No último tópico será abordada a influência que o pacote anticrime teve no instituto da delação premiada para o combate das organizações criminosas no país. A metodologia utilizada no presente projeto de pesquisa é a revisão de bibliográfica sobre o tema proposto, bem como revisão de artigos científicos publicados na web, por se tratar de um tema atual e muito comentado no presente ano – quando o Projeto de Lei Anticrime foi criado com intuito de trazer para o ordenamento jurídico brasileiro uma estabilidade quanto ao combate das organizações criminosas.

PALAVRAS-CHAVE: Delação premiada. Pacote anticrime. Organizações criminosas


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