RESPONSABILIDADE CIVIL E OS DANOS INDENIZÁVEIS

Joyce Caroline Rodrigues de Oliveira, Ana Celuta Fulgêncio Taveira

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar a finalidade da Responsabilidade Civil no no direito brasileiro. Diante da legislação essa responsabilidade pode, inclusive ser resultado de atos lícitos ou ilícitos, individuais ou coletivos, próprios ou de terceiros. Não só capazes, mas também incapazes podem responder civilmente (a indenização nesse caso será subsidiária e equitativa na forma do art. 928 do Código Civil; STJ, REsp 1.436.401). Não só atos podem provocar danos indenizáveis, mas também omissões. Investigamos omissões gravíssimas como a do médico que durante plantão em hospital público recusa-se a atender paciente (danos como esse são mais frequentes do que pensamos). Diante dessa pesquisa indase: o responsável pelo dano causado pergunta se pode haver responsabilidade civil apenas com a existência do dano? Conclui-se que a existência de dano é requisito essencial para a responsabilidade civil. Sem dano pode haver responsabilidade penal, mas não há responsabilidade civil. A pesquisa consiste-se de uma revisão bibliográfica, tendo como base de estudos doutrinas, artigos, legislações e julgados. Os principais autores utilizados foram: Bittar, Cavalieri Filho, Dias, Noronha, Tartuce, dentre outros.

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