ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE IDENTIDADE DE GÊNERO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB A ÓTICA DO DIREITO DA PERSONALIDADE
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o reconhecimento de identidade de gênero em crianças e adolescentes no contexto do atual ordenamento jurídico e social do Brasil. A abordagem de tal tema é de fundamental importância para que os direitos da personalidade sejam concretizados também no que tange a essa parcela duplamente vulnerável - tanto pela menoridade civil quanto por quebrarem padrões pré-dispostos - da população. O nome civil é um direito da personalidade garantido pelo código civil como meio de plena realização do indivíduo e, no caso das crianças e adolescentes transexuais, a legislação brasileira tem sido omissa. Uma alternativa paliativa ao problema é a adoção do nome social, e mesmo essa possibilidade exclui de sua proteção os menores. Observando as decisões judiciais dos tribunais brasileiros, avanços são notados, no entanto a plena concretização do reconhecimento de gênero de transexuais permanece distante.Referências
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de
transtornos mentais: DSM-5. Tradução de Maria Inês Correa Nascimento. 5ª ed. Porto
Alegre: Artmed, 2014. Disponível em: http://www.tdahmente.com/wpcontent/uploads/2018/08/Manual-Diagn%C3%B3stico-e-Estat%C3%ADstico-deTranstornos-Mentais-DSM-5.pdf. Acesso em: 20 mai. 2019. p. 452.
BAHIA, Carolina M. e CANCELIER, Mikhail V. L. NOME SOCIAL: Direito da
personalidade de um grupo vulnerável ou arremedo de cidadania? Disponível em:
http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/7005. Acesso
em: 21 mai. 2019.
BENTO, Berenice e PELÚCIO, Larissa. Despatologização do gênero: a politização das
identidades abjetas. Rev. Estud. Fem. vol.20 no.2 Florianópolis maio/ago. 2012. Disponível
em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/S0104-026X2012000200017. Acesso
em: 19 mai. 2019.
BENTO, Berenice. Nome social para pessoas trans: cidadania precária e gambiarra legal.
Contemporânea: revista de sociologia da UFSCar, São Carlos, v. 4, n. 1, p. 165-182, jan./jun.
2014. Disponível em: 64
Novos Direitos v.7, n.1, jan.- jun. n. 2019, p.48-66; ISSN: 2447 - 1631
Maheus Espindola Pereira, Rayanne Soares Teles de Farias, Wilhiane Mendanha
Magalhães e Lorena Torres de Arruda
http://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/view/197. Acesso em:
30 de jun. 2019.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 5002/2013. Dispõe sobre o direito à
identidade de gênero e altera o art. 58 da Lei n° 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Disponível
em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565315>.
Acesso em: 30 de junho de 2019.
BRASIL. Código Civil. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 1ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento n° 73, de 28 de junho de 2018. Disponível
em: https://www.conjur.com.br/dl/cnj-regulamenta-alteracoes-nome-sexo.pdf. Acesso em: 30
jun. 2019.
BRASIL, Presidência da República. Decreto N°. 8727, de 28 de abril de 2016. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8727.htm. Acesso em:
28 de jun. de 2019.
BRASIL, Governo Federal. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Garantia da
utilização do nome social para as pessoas travestis e transexuais. MDS.gov, 30 de jun. de
2016. Disponível em:
http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Folders/cartilha_nome_so
cial.pdf. Acesso em: 28 de jun. 2019.
BRASIL. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Redação dada pela Lei nº
12.376, de 2010. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del4657compilado.htm. Acesso em: 26 jun. 2019.
BRASIL, Presidência da República. Lei N.º 6.015/1973.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9708.htm. Acesso em: 26 jun. 2019
BRASIL, Presidência da República. Lei N° 8.069/90. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 29 de jun.
2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão sobre o ADI 4275 de 1 de mar. de 2018.
Relator: Ministro Edson Fachin. STF.jus. Disponível em:
http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28ADI%24%2ESCLA%2
E+E+4275%2ENUME%2E%29+OU+%28ADI%2EACMS%2E+ADJ2+4275%2EACMS%2
E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/aju5rhv. Acesso em: 30 jun. de 2019.
CASTRO, Cristina Veloso de. As garantias constitucionais das pessoas transexuais. Birigui:
Boreal Editora, 2016.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Parecer n° 8/19. Disponível em:
http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CFM/2013/8_2013.pdf. Acesso em: 20 mai. 2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução n° 1955/2010.65
Novos Direitos v.7, n.1, jan.- jun. n. 2019, p.48-66; ISSN: 2447 - 1631
Maheus Espindola Pereira, Rayanne Soares Teles de Farias, Wilhiane Mendanha
Magalhães e Lorena Torres de Arruda
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Enunciados Aprovados Na I Jornada De Direito
Da Saúde Do Conselho Nacional De Justiça. 15 de maio de 2014 – São Paulo/SP. Enunciados
Saúde Pública. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/enunciados-cnj-area-saude.pdf.
Acesso em: 27 jun. 2019.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro/volume 1: teoria geral do direito civil.
29ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012 p. 234
FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade 2: o uso dos prazeres. 8ª ed. Rio de Janeiro:
Graal, 1998.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro vol. 1: parte geral. 15ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2017. p. 200
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado, volume I . 1ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
LOPES, André C. V. Transexualidade: Reflexos da Redesignação Sexual. Disponível em:
http://www.ibdfam.org.br/_img/congressos/anais/229.pdf. Acesso em: 20 mai. 2019.
MEAD, Margareth. Sex and Temperament in Three Primitive Societies. New York: Dell
Publishing., 1968.
MEDINA, José Miguel Garcia. Código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011, p. 45.
ONU. Livres & Iguais: Pessoas transgênero. 2017. Disponível em:
https://unfe.org/system/unfe-91-Portugese_TransFact_FINAL.pdf?platform=hootsuite.
Acesso em: 26 jun. 2019.
SANCHES, Patrícia Côrrea. Mudança de nome e da identidade de gênero. In: DIAS, Maria
Berenice (Coord.). Diversidade sexual e direito homoafetivo. São Paulo: Revista dos
Tribunais. 2011. p. 433.
SCOTT, Joan. Gênero: Uma Categoria útil para a análise histórica. Porto Alegre: Educação
& Realidade, 1986.
STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RE: 670 422 RS. Relator: Ministro Dias Toffoli. DJ:
15 ag. 2018. Portal STF. Disponível em:
http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4192182. Acesso em: 28 jun. 2019.
STJ. RECURSO ESPECIAL. REsp: 1008398 SP 2007/0273360-5. Relatora: Ministra Nancy
Andrighi. DJ: 15 de out. 2009. JusBrasil. Disponível em:
https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5718884/recurso-especial-resp-1008398-sp-2007-
0273360-5. Acesso em: 28 jun. 2019.
SZANIAWSKI, Elimar. Limites e Possibilidades do Direito de Redesignação do Estado
Sexual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p.193-194 66
Novos Direitos v.7, n.1, jan.- jun. n. 2019, p.48-66; ISSN: 2447 - 1631
Maheus Espindola Pereira, Rayanne Soares Teles de Farias, Wilhiane Mendanha
Magalhães e Lorena Torres de Arruda
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I. 18. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1999
transtornos mentais: DSM-5. Tradução de Maria Inês Correa Nascimento. 5ª ed. Porto
Alegre: Artmed, 2014. Disponível em: http://www.tdahmente.com/wpcontent/uploads/2018/08/Manual-Diagn%C3%B3stico-e-Estat%C3%ADstico-deTranstornos-Mentais-DSM-5.pdf. Acesso em: 20 mai. 2019. p. 452.
BAHIA, Carolina M. e CANCELIER, Mikhail V. L. NOME SOCIAL: Direito da
personalidade de um grupo vulnerável ou arremedo de cidadania? Disponível em:
http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/7005. Acesso
em: 21 mai. 2019.
BENTO, Berenice e PELÚCIO, Larissa. Despatologização do gênero: a politização das
identidades abjetas. Rev. Estud. Fem. vol.20 no.2 Florianópolis maio/ago. 2012. Disponível
em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/S0104-026X2012000200017. Acesso
em: 19 mai. 2019.
BENTO, Berenice. Nome social para pessoas trans: cidadania precária e gambiarra legal.
Contemporânea: revista de sociologia da UFSCar, São Carlos, v. 4, n. 1, p. 165-182, jan./jun.
2014. Disponível em: 64
Novos Direitos v.7, n.1, jan.- jun. n. 2019, p.48-66; ISSN: 2447 - 1631
Maheus Espindola Pereira, Rayanne Soares Teles de Farias, Wilhiane Mendanha
Magalhães e Lorena Torres de Arruda
http://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/view/197. Acesso em:
30 de jun. 2019.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 5002/2013. Dispõe sobre o direito à
identidade de gênero e altera o art. 58 da Lei n° 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Disponível
em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565315>.
Acesso em: 30 de junho de 2019.
BRASIL. Código Civil. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 1ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento n° 73, de 28 de junho de 2018. Disponível
em: https://www.conjur.com.br/dl/cnj-regulamenta-alteracoes-nome-sexo.pdf. Acesso em: 30
jun. 2019.
BRASIL, Presidência da República. Decreto N°. 8727, de 28 de abril de 2016. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8727.htm. Acesso em:
28 de jun. de 2019.
BRASIL, Governo Federal. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Garantia da
utilização do nome social para as pessoas travestis e transexuais. MDS.gov, 30 de jun. de
2016. Disponível em:
http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Folders/cartilha_nome_so
cial.pdf. Acesso em: 28 de jun. 2019.
BRASIL. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Redação dada pela Lei nº
12.376, de 2010. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del4657compilado.htm. Acesso em: 26 jun. 2019.
BRASIL, Presidência da República. Lei N.º 6.015/1973.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9708.htm. Acesso em: 26 jun. 2019
BRASIL, Presidência da República. Lei N° 8.069/90. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 29 de jun.
2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão sobre o ADI 4275 de 1 de mar. de 2018.
Relator: Ministro Edson Fachin. STF.jus. Disponível em:
http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28ADI%24%2ESCLA%2
E+E+4275%2ENUME%2E%29+OU+%28ADI%2EACMS%2E+ADJ2+4275%2EACMS%2
E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/aju5rhv. Acesso em: 30 jun. de 2019.
CASTRO, Cristina Veloso de. As garantias constitucionais das pessoas transexuais. Birigui:
Boreal Editora, 2016.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Parecer n° 8/19. Disponível em:
http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CFM/2013/8_2013.pdf. Acesso em: 20 mai. 2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução n° 1955/2010.65
Novos Direitos v.7, n.1, jan.- jun. n. 2019, p.48-66; ISSN: 2447 - 1631
Maheus Espindola Pereira, Rayanne Soares Teles de Farias, Wilhiane Mendanha
Magalhães e Lorena Torres de Arruda
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Enunciados Aprovados Na I Jornada De Direito
Da Saúde Do Conselho Nacional De Justiça. 15 de maio de 2014 – São Paulo/SP. Enunciados
Saúde Pública. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/enunciados-cnj-area-saude.pdf.
Acesso em: 27 jun. 2019.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro/volume 1: teoria geral do direito civil.
29ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012 p. 234
FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade 2: o uso dos prazeres. 8ª ed. Rio de Janeiro:
Graal, 1998.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro vol. 1: parte geral. 15ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2017. p. 200
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado, volume I . 1ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
LOPES, André C. V. Transexualidade: Reflexos da Redesignação Sexual. Disponível em:
http://www.ibdfam.org.br/_img/congressos/anais/229.pdf. Acesso em: 20 mai. 2019.
MEAD, Margareth. Sex and Temperament in Three Primitive Societies. New York: Dell
Publishing., 1968.
MEDINA, José Miguel Garcia. Código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011, p. 45.
ONU. Livres & Iguais: Pessoas transgênero. 2017. Disponível em:
https://unfe.org/system/unfe-91-Portugese_TransFact_FINAL.pdf?platform=hootsuite.
Acesso em: 26 jun. 2019.
SANCHES, Patrícia Côrrea. Mudança de nome e da identidade de gênero. In: DIAS, Maria
Berenice (Coord.). Diversidade sexual e direito homoafetivo. São Paulo: Revista dos
Tribunais. 2011. p. 433.
SCOTT, Joan. Gênero: Uma Categoria útil para a análise histórica. Porto Alegre: Educação
& Realidade, 1986.
STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RE: 670 422 RS. Relator: Ministro Dias Toffoli. DJ:
15 ag. 2018. Portal STF. Disponível em:
http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4192182. Acesso em: 28 jun. 2019.
STJ. RECURSO ESPECIAL. REsp: 1008398 SP 2007/0273360-5. Relatora: Ministra Nancy
Andrighi. DJ: 15 de out. 2009. JusBrasil. Disponível em:
https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5718884/recurso-especial-resp-1008398-sp-2007-
0273360-5. Acesso em: 28 jun. 2019.
SZANIAWSKI, Elimar. Limites e Possibilidades do Direito de Redesignação do Estado
Sexual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p.193-194 66
Novos Direitos v.7, n.1, jan.- jun. n. 2019, p.48-66; ISSN: 2447 - 1631
Maheus Espindola Pereira, Rayanne Soares Teles de Farias, Wilhiane Mendanha
Magalhães e Lorena Torres de Arruda
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I. 18. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1999
