MEDIUNIDADE JURISPRUDENCIAL: POSSIBILIDADES PARA O USO DA PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL

Natália Gomes de Souza, Marcos Cristiano Dos Reis

Resumo


Esta pesquisa tem como objetivo analisar casos concretos de utilização de cartas psicografadas no processo penal que influenciaram nas decisões do juiz e dos jurados. Tendo vários casos no âmbito penal em que foram obtidas sentenças monocráticas e do tribunal do júri buscou-se compreender quais as possibilidades para a utilização das cartas como meio de prova no processo penal e como o ordenamento jurídico brasileiro entende a carta como meio de prova nos processos judiciais. Procuramos também entender os pontos e os argumentos favoráveis e desfavoráveis aos indícios obtidos com meio de prova destas cartas psicografadas e dentro do âmbito jurídico, analisar a possível legitimidade deste fenômeno psicográfico, através métodos de comprovação de sua veracidade. Como meio de pesquisa foi utilizada a abordagem qualitativa, o método indutivo e as técnicas de pesquisas de levantamento de dados tendo como instrumentos: legislações, livros, revistas científicas e os documentários dos casos. Espera-se dessa pesquisa que a relação entre as fundamentações dos fatos específicos mostre a existência ou não da possibilidade do uso de cartas psicografadas como meio de prova.

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