DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO COMO LIBERDADE: PROGRAMAS DE COMBATE À FOME E O PANORAMA BRASILEIRO
Resumo
RESUMO: Este artigo tem o objetivo de compreender o processo de garantia do direito humano à alimentação como um direito fundamental no âmbito internacional e nacional. Para tanto, entende-se o direito à alimentação e sua efetiva garantia como uma forma de liberdade e desenvolvimento humano, apresenta-se as políticas públicas voltadas a combater a fome no Brasil, de maneira a subsidiar a análise das normas e os dados oficiais nacionais e internacionais sobre o tema. Desta forma, apresenta-se as causas da fome no mundo e, principalmente, no Brasil, tendo como foco a análise do impacto do programa social “Fome Zero” na perspectiva de melhora da qualidade alimentar e de vida do povo brasileiro, assim como o contraste entre a produção de commodities e a alimentação. Problematiza-se, também, as dificuldades do Estado em garantir a plena eficácia deste direito no plano prático e na seguridade alimentar e nutricional. Por meio de pesquisas bibliográficas, documentais e análises indireta de dados, foi possível constatar a eficiência e a grande contribuição do programa "Fome Zero" para redução da desnutrição e a melhoria da alimentação brasileira, gerando assim, a saída do Brasil do mapa da fome da FAO, em 2014. Posteriormente, mediante a análise de dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Programa Nacional de Amostra de Domicílios e Banco Central do Brasil, constatou-se que, para além da melhoria implementada pelos programas sociais brasileiros, as dificuldades para a garantia do direito à alimentação adequada ainda persistem e precisam ser estudados para um melhor enfrentamento.
PALAVRAS-CHAVE: Direito à alimentação. Políticas Públicas. Fome Zero. Segurança alimentar. Segurança nutricional.
Referências
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