A INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Resumo
RESUMO: O objetivo deste trabalho é, em uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa, compreender a atuação dos policiais como fonte de obtenção de provas na persecução penal do combate às organizações criminosas. Apresenta-se a legislação pertinente, os limites e alcances das tarefas dos agentes, assim como a efetividade das infiltrações enquanto instrumento de obtenção de provas e da consecução da justiça. Apesar de estabelecer, em linhas gerais os procedimentos e restrições aos servidores públicos que terão tal atribuição, o diploma legal brasileiro deixa espaço para discussão, dividindo os estudos do tema entre aqueles que defendem a prática como meio de combate à corrupção e outros que enxergam contradições com os princípios constitucionais. Conclui-se pela constitucionalidade da infiltração de agentes e a necessidade de ser melhor regulamentado e mais utilizado no âmbito brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Infiltração de agentes. Organização criminosa. Combate ao crime organizado. Lei 12.850/13.
Referências
BRASIL. Lei n° 12.850, de 2 de agosto de 2013. Lei de Organização Criminosa. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm>. Acesso em: 13 fev. 2013.
_______. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2016. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em: 14 fev. 2018.
_______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 14 fev. 2018.
_______. Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012. Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12694.htm>. Acesso em: 14 fev. 2018.
_______. Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004. Apenso, Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, de 15 de novembro de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5015.htm>. Acesso em: 14 fev. 2018.
STF - Supremo Tribunal Federal. HC: 96007/SP, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de Julgamento: 12/06/2012, Primeira Turma. Disponível em: <http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000236194&base=baseAcordaos>. Acesso em 13 fev. 2018.
_______. MS 23452. Relator: Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 16/09/1999. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000020700&base=baseAcordaos>. Acesso em: 13 fev. 2018.
CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de. Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual. mai. 2017. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-mai-16/academia-policia-lei-1344117-instituiu-infiltracao-policial-virtual>. Acesso em: 18 jan. 2018.
CUNHA, Liliane Antunes; COSTA, Luciano. Agente infiltrado e sua responsabilidade penal no Brasil: uma análise dos limites e poderes legais. Revista Eletrônica de Direito da Faculdade Estácio do Pará. Belém, v. 4, n. 5, 2017.
DORNELA, Rafael Cardoso. A atividade de inteligência no Estado Democrático de Direito: Aspectos constitucionais e limites legais. Belo Horizonte: O Alferes, 71, 2017.
FEITOZA, Denílson. Direito processual penal: teoria, crítica e práxis. 6ª. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2009.
LIMA, Juliana Resende Silva de. Infiltração de agentes e a nova lei de enfrentamento de às organizações criminosas. Revista Brasileira de Ciências Policiais. Brasília: Edição especial, v. 8, pág. 121-149, 2017.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MIRANDA, Eliana Cristina Fernandes de; PANHOZA, João Vitor Serra Netto. Nova lei de organização criminosa trouxa ferramentas contra o crime. Jun. 2014. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2014-jun-25/lei-organizacao-criminosa-trouxe-ferramentas-crime>. Acesso em: 13 fev. 2018.
MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul. Operação do Ministério Público gaúcho utilizou modernas técnicas de investigação. Abr. 2008. Disponível em: <https://www.mprs.mp.br/noticias/13806/>. Acesso em: 01 abr. 2018.
OLIVEIRA, Caio Victor Lima de. Organizações criminosas: contexto histórico, evolução e criação do conceito legal. Jun. 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/39693/organizacoes-criminosas-contexto-historico-evolucao-e-criacao-do-conceito-legal>. Acesso em: 24 fev. 2018.
PACHECO, Eliana Descovi. A proporcionalidade enquanto princípio. Ago. 2007. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=artigos_leitura_pdf&artigo_id=4351>. Acesso em: 05 abr. 2018.
PRF-RS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. Operação Enredados: Justiça recebe denúncia oferecida pelo MPF em Rio. Grande (RS). Jun. 2016. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/denuncia-da-operacao-enredados-oferecida-pelo-mpf-em-rio-grande-rs-e-recebida-pela-justica-federal>. Acesso em: 24 fev. 2018.
PEREIRA, Flávio Cardoso. A Moderna investigação criminal: infiltrações policiais, entregas controladas e vigiadas, equipes conjuntas de investigação e provas periciais de inteligência. Limites Constitucionais da Investigação. São Paulo: RT, 2009, p. 117. Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/a-figura-do-agente-infiltrado-e-sua-responsabilidade-penal/14745>. Acesso em: 13 fev. 2018.
SALLA, Fernando. Considerações sociológicas sobre o crime organizado no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, n.º 71, pág. 378, 2008.
SALOMÃO, Alex; BRAMATTI, Daniel; GODOY, Marcelo. Organizações criminosas deixam rombo de R$ 123 bi. O Estado de S. Paulo. Jun. 2017. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,organizacoes-criminosas-deixam-rombo-de-r-123-bi,70001846542>. Acesso em: 24 fev. 2018.
SANCHES, Rogério; BATISTA, Ronaldo. Crime Organizado – Comentários à nova lei sobre o Crime Organizado – Lei nº12.850/2013. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2014.
SANNINI NETO, Francisco. Infiltração de agentes é atividade de polícia judiciária. jul. 2016. Disponível em: <https://canalcienciascriminais.com.br/infiltracao-de-agentes-e-atividade-de-policia-judiciaria/>. Acesso em: 13 fev. 2018.
SOARES, Michelly Brenda; OLIVEIRA, Oscar Samuel Brito de. A infiltração policial ante o garantismo penal. Jun. 2017. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/58698/a-infiltracao-policial-ante-o-garantismo-penal/1>. Acesso em: 24 fev. 2018.
VIVEIROS, Mauro. Crime organizado: desafios e consequências. 2016. Disponível em: <https://mauroviveiros.jusbrasil.com.br/artigos/390576069/crime-organizado-desafios-e-consequencias>. Acesso: 05 abr. 2018.
_______. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2016. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em: 14 fev. 2018.
_______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 14 fev. 2018.
_______. Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012. Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12694.htm>. Acesso em: 14 fev. 2018.
_______. Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004. Apenso, Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, de 15 de novembro de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5015.htm>. Acesso em: 14 fev. 2018.
STF - Supremo Tribunal Federal. HC: 96007/SP, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de Julgamento: 12/06/2012, Primeira Turma. Disponível em: <http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000236194&base=baseAcordaos>. Acesso em 13 fev. 2018.
_______. MS 23452. Relator: Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 16/09/1999. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000020700&base=baseAcordaos>. Acesso em: 13 fev. 2018.
CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de. Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual. mai. 2017. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-mai-16/academia-policia-lei-1344117-instituiu-infiltracao-policial-virtual>. Acesso em: 18 jan. 2018.
CUNHA, Liliane Antunes; COSTA, Luciano. Agente infiltrado e sua responsabilidade penal no Brasil: uma análise dos limites e poderes legais. Revista Eletrônica de Direito da Faculdade Estácio do Pará. Belém, v. 4, n. 5, 2017.
DORNELA, Rafael Cardoso. A atividade de inteligência no Estado Democrático de Direito: Aspectos constitucionais e limites legais. Belo Horizonte: O Alferes, 71, 2017.
FEITOZA, Denílson. Direito processual penal: teoria, crítica e práxis. 6ª. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2009.
LIMA, Juliana Resende Silva de. Infiltração de agentes e a nova lei de enfrentamento de às organizações criminosas. Revista Brasileira de Ciências Policiais. Brasília: Edição especial, v. 8, pág. 121-149, 2017.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MIRANDA, Eliana Cristina Fernandes de; PANHOZA, João Vitor Serra Netto. Nova lei de organização criminosa trouxa ferramentas contra o crime. Jun. 2014. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2014-jun-25/lei-organizacao-criminosa-trouxe-ferramentas-crime>. Acesso em: 13 fev. 2018.
MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul. Operação do Ministério Público gaúcho utilizou modernas técnicas de investigação. Abr. 2008. Disponível em: <https://www.mprs.mp.br/noticias/13806/>. Acesso em: 01 abr. 2018.
OLIVEIRA, Caio Victor Lima de. Organizações criminosas: contexto histórico, evolução e criação do conceito legal. Jun. 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/39693/organizacoes-criminosas-contexto-historico-evolucao-e-criacao-do-conceito-legal>. Acesso em: 24 fev. 2018.
PACHECO, Eliana Descovi. A proporcionalidade enquanto princípio. Ago. 2007. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=artigos_leitura_pdf&artigo_id=4351>. Acesso em: 05 abr. 2018.
PRF-RS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. Operação Enredados: Justiça recebe denúncia oferecida pelo MPF em Rio. Grande (RS). Jun. 2016. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/denuncia-da-operacao-enredados-oferecida-pelo-mpf-em-rio-grande-rs-e-recebida-pela-justica-federal>. Acesso em: 24 fev. 2018.
PEREIRA, Flávio Cardoso. A Moderna investigação criminal: infiltrações policiais, entregas controladas e vigiadas, equipes conjuntas de investigação e provas periciais de inteligência. Limites Constitucionais da Investigação. São Paulo: RT, 2009, p. 117. Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/a-figura-do-agente-infiltrado-e-sua-responsabilidade-penal/14745>. Acesso em: 13 fev. 2018.
SALLA, Fernando. Considerações sociológicas sobre o crime organizado no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, n.º 71, pág. 378, 2008.
SALOMÃO, Alex; BRAMATTI, Daniel; GODOY, Marcelo. Organizações criminosas deixam rombo de R$ 123 bi. O Estado de S. Paulo. Jun. 2017. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,organizacoes-criminosas-deixam-rombo-de-r-123-bi,70001846542>. Acesso em: 24 fev. 2018.
SANCHES, Rogério; BATISTA, Ronaldo. Crime Organizado – Comentários à nova lei sobre o Crime Organizado – Lei nº12.850/2013. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2014.
SANNINI NETO, Francisco. Infiltração de agentes é atividade de polícia judiciária. jul. 2016. Disponível em: <https://canalcienciascriminais.com.br/infiltracao-de-agentes-e-atividade-de-policia-judiciaria/>. Acesso em: 13 fev. 2018.
SOARES, Michelly Brenda; OLIVEIRA, Oscar Samuel Brito de. A infiltração policial ante o garantismo penal. Jun. 2017. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/58698/a-infiltracao-policial-ante-o-garantismo-penal/1>. Acesso em: 24 fev. 2018.
VIVEIROS, Mauro. Crime organizado: desafios e consequências. 2016. Disponível em: <https://mauroviveiros.jusbrasil.com.br/artigos/390576069/crime-organizado-desafios-e-consequencias>. Acesso: 05 abr. 2018.
