A INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Ianca Andressa Holanda de Souza, Thiago Henrique Costa Silva

Resumo


RESUMO: O objetivo deste trabalho é, em uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa, compreender a atuação dos policiais como fonte de obtenção de provas na persecução penal do combate às organizações criminosas. Apresenta-se a legislação pertinente, os limites e alcances das tarefas dos agentes, assim como a efetividade das infiltrações enquanto instrumento de obtenção de provas e da consecução da justiça. Apesar de estabelecer, em linhas gerais os procedimentos e restrições aos servidores públicos que terão tal atribuição, o diploma legal brasileiro deixa espaço para discussão, dividindo os estudos do tema entre aqueles que defendem a prática como meio de combate à corrupção e outros que enxergam contradições com os princípios constitucionais. Conclui-se pela constitucionalidade da infiltração de agentes e a necessidade de ser melhor regulamentado e mais utilizado no âmbito brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Infiltração de agentes. Organização criminosa. Combate ao crime organizado. Lei 12.850/13.


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