A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMEÇA NA INFÂNCIA: O PROCESSO EDUCACIONAL COMO DA EMANCIPAÇÃO FEMININA

Debora Silva Rodrigues, Nivaldo dos Santos

Resumo


RESUMO: Este trabalho possui como base os crescentes números de violência doméstica contra a mulher e da necessidade de se discutir, para além da repressão, formas de prevenção dessa barbárie. Ao longo do tempo, foi desenvolvido pelo poder público mecanismos buscando reduzir as estatísticas, contudo mesmo com o advento da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, percebe-se que o sentimento de aumento da agressão contra a mulher tem aumentado na própria opinião das mulheres. Diante deste cenário, o trabalho objetiva compreender se o processo educativo na infância e adolescência influenciam positivamente a realidade e se estão assegurados e incentivados juridicamente. Adota-se o método dedutivo, ancorado em pesquisas exploratórias, por meio de técnicas de levantamento bibliográfico e análise indireta de dados, para mapear a questão da violência de gênero no Brasil e realizar um estudo interdisciplinar, perpassando o direito, a educação e as políticas públicas, sobre a temática, observando que a educação é um importante instrumento para a conscientização da sociedade e para autonomia da mulher, condição esta que deve ser incentivada por um Estado que prefira a prevenção penal à repressão, garantindo a segurança das possíveis vítimas ao invés da punição de possíveis agressores.

PALAVRAS-CHAVE: Emancipação feminina. Autonomia. Educação. Violência contra a mulher. Prevenção de crimes.


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