ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS EM RELAÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM APARECIDA DE GOIÂNIA, GOIÁS
Resumo
RESUMO: Este artigo pretende analisar o quanto as medidas protetivas, estabelecidas pela lei Maria da Penha, é eficaz para prevenir a violência contra a mulher em suas diversas formas. Parte-se da compreensão de que o Brasil é um país com elevados índices de violência em decorrência do gênero e de um machismo estrutural. Dessa maneira, realiza-se, primeiramente, uma pesquisa bibliográfica e documental, com a finalidade de compreender as questões sociais, econômicas e jurídicas que permeiam a questão. Em seguida, analisam-se os dados acerca da violência doméstica e familiar, em especial no âmbito do município de Aparecida de Goiânia, Goiás, como forma de explicitar a forma como as medidas protetivas são concedidas e quais são os seus resultados práticos. Logo, em uma abordagem qualitativa, conclui-se que as medidas protetivas foram eficazes no âmbito escolhido, contudo o grande impasse que se percebe é quanto à divulgação dos casos de sucesso, uma vez que a mídia veicula, preponderantemente, os casos em que elas não funcionam e a violência, de certo modo, progride.
Palavras-chave: Eficácia. Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Violência de gênero.
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