ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA ATIVIDADE DA PLATAFORMA DO AIRBNB NO BRASIL

Jenucy Espíndula Brasileiro, Renata Reis de Lima

Resumo


Este artigo analisa as atividades do Airbnb nos serviços de hospedagem em Turismo no Brasil. Mais especificamente, propõe-se analisar a relação dos meios de hospedagem tradicionais quando comparados aos serviços do Airbnb, identificando tanto os impactos provenientes da ascensão do Airbnb sobre os meios de hospedagem tradicionais, como também no direito à moradia. Para tanto, para analisar os serviços de hotelaria, a pesquisa realizada pautou-se em uma revisão teórica e, para relacioná-los com os serviços do Airbnb com o direito de moradia, foram realizadas pesquisas bibliográficas, analisando qualitativamente as informações obtidas e, através dos métodos exploratório e explicativo, analisou-se as informações a respeito do fenômeno em questão, bem como os motivos pelos quais o fenômeno ocorre. Afinal, o Airbnb é uma espécie de consumo colaborativo, com viés da economia colaborativa, e sua manifestação através de exemplos de plataformas digitais. Assim, em atenção à ampla proteção que o ordenamento jurídico brasileiro dedica a proteção da moradia, explanou-se como esse direito pode vir a ser violado caso a expansão da economia compartilhada no âmbito da hospedagem se desenvolva de forma desordenada.

Texto completo:

PDF

Referências


AIRBNB. About Us. Disponível em: . Acesso em: 02 abr. 2019.

BARRETO, M. Cultura e Turismo: Discussões contemporâneas. Campinas: Papirus, 2007.

BARROSO, Luís Roberto. A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços. Disponível em: . Acesso em: 6 abr. 2019.

BOTSMAN, R.; ROGERS, R. O que é meu é seu: Como o consumo coletivo está mudando o nosso mundo. Porto Alegre: Bookman, 2011.

BRASIL. Ministério do Turismo. Plano nacional de turismo: 2013-2016. 2013. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2019.

CHRISTENSEN, C. M. The Innovator's Dilemma: When New Technologies Cause Great Firms to Fail. Boston: Harvard Business School Press, 1997.

COUTO, R. da C. Impacto social do turismo: Os impactos causados pela hotelaria nas comunidades locais. Estudo de caso: complexo Costa do Sauípe. 2003. 101 f. Monografia (Especialização) - Curso de MBA de Turismo, Hotelaria e Entretenimento, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2003.

FIGUEREDO, L. B. Uber: controvérsias e regulamentação. Revista Jus Navigandi. v. 2, n. 48, set. 2016. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2019.

GANSKY, L. The mesh: Why the future of business is sharing. New York: Portfolio Penguin, 2010.

GUTTENTAG, D. Airbnb: disruptive innovation and the rise of an informal tourism accommodation sector. Current Issues In Tourism, [s.l.], v. 18, n. 12, p.1192-217, 02 set. 2013.

HAMARI, J.; SJÖKLINT, M.; UKKONEN, A. The sharing economy: Why people participate in collaborative consumption. Journal of the Association for Information Science and Technology, [s.l.], v. 67, n. 9, p.2047-2059, 02 jun. 2015.

______. Why people participate on sharing economy. Journal of the Association for Information Science and Technology, 2015, In press.

KRIPPENDORF, J. Sociologia do turismo para uma nova compreensão do lazer e das viagens. São Paulo: Aleph, 2001.

OLIVEIRA, E. J. Entidades da hotelaria exigem regulamentação do Airbnb no Brasil. 2017. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2019.

OMT. Organização Mundial do Turismo. Turismo. Sd. Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2017.

PANOSSO, N. Teoria Geral do Turismo. São Paulo: Brasiliense, 2010.

SANTOS, Glauber. Economia do Turismo. São Paulo: Aleph, 2012.

SCHOR, J. Debating the sharing economy. Great Transition Iniciative, 2014. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2019.

SHIRKY, C. Lá vem todo mundo: o poder de organizar sem organizações. South Carolina, North Charleston: Create Space Independent Publishing Platform, 2008.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.