ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA ATIVIDADE DA PLATAFORMA DO AIRBNB NO BRASIL

Resumo

Este artigo analisa as atividades do Airbnb nos serviços de hospedagem em Turismo no Brasil. Mais especificamente, propõe-se analisar a relação dos meios de hospedagem tradicionais quando comparados aos serviços do Airbnb, identificando tanto os impactos provenientes da ascensão do Airbnb sobre os meios de hospedagem tradicionais, como também no direito à moradia. Para tanto, para analisar os serviços de hotelaria, a pesquisa realizada pautou-se em uma revisão teórica e, para relacioná-los com os serviços do Airbnb com o direito de moradia, foram realizadas pesquisas bibliográficas, analisando qualitativamente as informações obtidas e, através dos métodos exploratório e explicativo, analisou-se as informações a respeito do fenômeno em questão, bem como os motivos pelos quais o fenômeno ocorre. Afinal, o Airbnb é uma espécie de consumo colaborativo, com viés da economia colaborativa, e sua manifestação através de exemplos de plataformas digitais. Assim, em atenção à ampla proteção que o ordenamento jurídico brasileiro dedica a proteção da moradia, explanou-se como esse direito pode vir a ser violado caso a expansão da economia compartilhada no âmbito da hospedagem se desenvolva de forma desordenada.