COMPARTILHAMENTO DE AERONAVES E SUA JURISDIÇÃO NO CENÁRIO NACIONAL

Resumo

Com o desenvolvimento e crescimento da aviação executiva pelo mundo, inicia-se um diálogo aberto e direto pelo uso de modelos de negócios rentáveis e práticos por meio de diretrizes que regulamentam o setor aéreo com políticas públicas relacionadas ao planejamento e desenvolvimento de suas atividades. O presente artigo discorre sobre a influência que o transporte aéreo executivo exerce na economia ao qual está inserido, tornando-se um núcleo agente de desenvolvimento regional e local. Como objetivo geral, este estudo pretendeu expor o processo de criação, legislação e métodos utilizados para a gestão e aplicação do compartilhamento de aeronaves dentro dos respectivos modelos de negócio já existentes e recém-explorados no país, destacando o cenário brasileiro, as medidas necessárias para implantação e adequação de empresas que buscam gerir da melhor forma o modelo de negócio a ser aderido. A pesquisa teve como base de análise os modelos de negócios já existentes, sendo eles: a Copropriedade e Propriedade Fracionada. Metodologicamente utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Pelos dados obtidos, percebeu-se a necessidade de uma efetiva interação entre os agentes envolvidos na regulamentação, usuário interessado em aderir aos serviços e administração das empresas que lidam com esse mercado, integração que possibilita estabelecer mecanismos garantindo o uso adequado do modelo de negócio escolhido pelo usuário ou empresa que adere ao compartilhamento de aeronaves como fonte de locomoção e viabilidade econômica diante do panorama econômico encontrado no Brasil. Uma vez que o desenvolvimento de ações que estabeleçam as relações entre órgão legislador e cliente final é de extrema importância para o desenvolvimento da Copropriedade e Propriedade Fracionada no cenário nacional.