A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E DO DIREITO TRIBUTÁRIO NA NOVA FASE DO SPED

Laura Maclovis Aparecida, Souza Torres

Resumo


O anseio do Estado em fiscalizar, sobrecarregou as empresas na apresentação das obrigações tributárias acessórias, cenário que começou a mudar a partir de 2007 com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Porém, com o passar dos anos, o SPED precisou de melhorias no seu processo de envio e recepção de dados, visando evitar a duplicidade de informações na base do fisco e contribuir na diminuição do custo de apresentação das obrigações referente ao pagamento dos tributos pelo contribuinte. A nova fase do SPED apresentada pela Receita Federal em 2007, busca a integração dos fiscos e a simplificação das obrigações tributárias acessórias, que resultará na inserção do SPED em todas as Unidades Federadas (UF) do País. Essa nova fase poderá contribuir para a eliminação de informações duplicadas e para que o Fisco tenha acesso a todas as informações, independente da UF em que o contribuinte esteja estabelecido, evitando sonegação e fraude, visando o compartilhamento de informações entre si e uma fiscalização mais eficiente. Outro benefício trago com a nova fase do SPED é a diminuição dos gastos gerados pelas empresas na apresentação das obrigações tributárias acessórias que fará com que elas cresçam, podendo investir em outras áreas e aumentando a concorrência empresarial no País. Além disso, o presente trabalho visa abordar a importância do estudo de todas as ciências que envolvem o tema apresentado, assim, quando estudamos as obrigações tributárias acessórias, faz-se necessário definir e aprofundar-se em Contabilidade e Direito Tributário. Deste modo, na questão do SPED, no que diz respeito às obrigações tributárias acessórias, faz necessário o conhecimento do profissional da contabilidade que estará credenciado para realizar a transmissão de todos os arquivos eletrônicos, mas, também precisaremos do conhecimento do profissional do direito, pois ele sempre terá uma familiaridade maior com as atualizações das legislações que giram em torno de todas as obrigações tributárias acessórias.

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