PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Resumo
A presente pesquisa trata dos institutos da prescrição e decadência tributários, enquanto modalidades de extinção do crédito tributário. O direito tributário tem como uma de suas funções o controle do poder público na arrecadação de tributos. A determinação da incidência da prescrição ou decadência implica na desobrigação do contribuinte de efetuar o pagamento do crédito tributário, que foi transformado em dívida ativa. A decadência e prescrição serão analisadas tanto sob a ótica da ciência jurídica geral quanto do direito tributário, bem como regras especiais previstas na legislação e situações polêmicas envolvendo ambos os institutos. Algumas regras previstas em legislações extravagantes serão avaliadas para o completo entendimento do tema em comento.Referências
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 9. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.
ALEXANDRINO, Marcelo. Manual de Direito Tributário. 8. ed. nem e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009.
BRASIL. Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6830.htm>.
_______. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Institui o Código Tributário Nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>ccivil_03leis.html>. Acesso em: 20 jun. 2017.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
CASSONE, Vitorio. Direito Tributário: fundamentos constitucionais da tributação, classificação dos tributos, interpretação da legislação tributária, doutrina, prática e jurisprudência, atualizado até a EC nº 42, de 19-12-2003. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
CÔELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
HARADA, Kiyoshi. Prescrição Tributária. Interrupção e Suspensão. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 07 ago. 2007. Disponível em: <http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/4030/prescricao_tributaria_interrupcao_e_suspensao >. Acesso em: 02 out. 2018.
HUMBERTO, Ávila. Sistema Constitucional Tributário. 4. ed. Saraiva.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
MOTA, Sérgio Ricardo Ferreira. Imposto sobre grandes fortunas no Brasil: origens, especulações e arquétipo constitucional. São Paulo: MP Ed, 2010.
PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário completo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
______. Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
RIZZARDO, Arnaldo. Prescrição e Decadência. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
______. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2009.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e Prescrição no Direito Tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 11. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
ALEXANDRINO, Marcelo. Manual de Direito Tributário. 8. ed. nem e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009.
BRASIL. Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6830.htm>.
_______. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Institui o Código Tributário Nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>ccivil_03leis.html>. Acesso em: 20 jun. 2017.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
CASSONE, Vitorio. Direito Tributário: fundamentos constitucionais da tributação, classificação dos tributos, interpretação da legislação tributária, doutrina, prática e jurisprudência, atualizado até a EC nº 42, de 19-12-2003. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
CÔELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
HARADA, Kiyoshi. Prescrição Tributária. Interrupção e Suspensão. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 07 ago. 2007. Disponível em: <http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/4030/prescricao_tributaria_interrupcao_e_suspensao >. Acesso em: 02 out. 2018.
HUMBERTO, Ávila. Sistema Constitucional Tributário. 4. ed. Saraiva.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
MOTA, Sérgio Ricardo Ferreira. Imposto sobre grandes fortunas no Brasil: origens, especulações e arquétipo constitucional. São Paulo: MP Ed, 2010.
PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário completo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
______. Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
RIZZARDO, Arnaldo. Prescrição e Decadência. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
______. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2009.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e Prescrição no Direito Tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 11. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
