RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS E SUA EFETIVIDADE NO BRASIL

Resumo

O trabalho foi elaborado com o intuito de abordar um tema de muita importância e discussão no meio jurídico, empresarial e por vários veículos de comunicações na atualidade no cenário brasileiro, o objeto da pesquisa é a efetividade da recuperação judicial de empresas no Brasil no período de 2016 a 2018, com foco no êxito do devedor no cumprimento de suas obrigações junto aos credores, para alcançar sua recuperação. O Tema foi analisado à luz da Lei 11.101/2005, que disciplina a matéria desde sua vigência 08/06/2005, foi feita uma breve abordagem histórica de como era solucionado a situação de crise empresarial na vigência do Decreto-Lei nº 7.661/45, que regulava a Concordata, antecessora da recuperação judicial e principais mudanças com a entrada em vigor da LREF. Observou-se, um crescente número de pedidos de recuperação judicial e falência de empresas no Brasil e isso deve-se à instabilidade política/econômica, altas taxas de juros e impostos, impossibilitando o empresário de arcar com todos os encargos mensais, que muitas vezes são maiores que a receita mensal arrecadada pela empresa, obrigando o gestor recorrer a empréstimos em bancos, o que gera um acúmulo de dívidas, impossibilitando a empresa de comprar insumos para continuar sua atividade econômica. Esse tema tem sido abordado por vários juristas brasileiros a exemplo, Chagas, (2017), “o princípio básico do Direito Empresarial e a preservação da empresa”; Coelho, (2018), “Lei de Falências e de Recuperação de Empresas”, onde se extrai as finalidades da recuperação judicial da empresa, a natureza jurídica e seus requisitos. Para responder as hipóteses levantadas utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica, publicações de jornais/revistas e instituições representativas das empresas.