A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS DANOS CAUSADOS POR AGROTÓXICOS
Resumo
O tema em discussão é de suma importância, uma vez que aborda a
responsabilidade civil pelo uso inadequado de agrotóxicos no meio ambiente. Assim,
tem como objetivo analisar e discutir sobre o meio ambiente e os danos ambientais
decorrentes do uso de agrotóxicos, discorrendo sucintamente sobre a
Responsabilidade Civil e Administrativa, analisando a legislação brasileira quanto à
proteção destinada ao meio ambiente e a respectiva Responsabilidade Civil.
Referências
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NOVOS DIREITOS – Revista Acadêmica do Instituto de Ciências Jurídicas
v. 4, n. 1, jan./jun. 2017 – ISSN: 2447-1631
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