A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS DANOS CAUSADOS POR AGROTÓXICOS

Yannya Moreira, Nivaldo Santos

Resumo


O tema em discussão é de suma importância, uma vez que aborda a
responsabilidade civil pelo uso inadequado de agrotóxicos no meio ambiente. Assim,
tem como objetivo analisar e discutir sobre o meio ambiente e os danos ambientais
decorrentes do uso de agrotóxicos, discorrendo sucintamente sobre a
Responsabilidade Civil e Administrativa, analisando a legislação brasileira quanto à
proteção destinada ao meio ambiente e a respectiva Responsabilidade Civil.


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Referências


ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 13. ed. ver. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

BRASIL. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. A obrigação legal de preservar o meio ambiente. Campinas, 2004.

______. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 10 jan. 2002.

______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2011.

MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: doutrina, prática, jurisprudência e glossário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994.

SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de Direito Ambiental. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

SOUZA, Carlos Aurélio Mota. A fraternidade como categoria jurídica no direito ambiental: Direitos humanos e fundamentais e doutrina social. Birigui – SP: Boreal. 2010

NOVOS DIREITOS – Revista Acadêmica do Instituto de Ciências Jurídicas

v. 4, n. 1, jan./jun. 2017 – ISSN: 2447-1631

WEYERMULLER, André Rafael. Direito Ambiental e Aquecimento Global. – São Paulo: Atlas, 2010.


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